O Encontro Fluminense FBHA – Integração do Turismo Regional começou nesta quarta-feira (4), no Hotel Titanic, em Penedo, distrito de Itatiaia (RJ), com debates sobre os impactos da Reforma Tributária na hospedagem e na alimentação. A programação reúne empresários, autoridades e representantes de entidades para discutir gestão, qualificação profissional e desenvolvimento do turismo regional.
Por Paulo Atzingen, de Penedo*
Estimular o associativismo, promover a troca de experiências e fortalecer a cadeia produtiva dos serviços estão entre os objetivos do encontro. A abertura contou com a presença do prefeito de Itatiaia, Caio Márcio; do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio; dos secretários de Turismo de Itatiaia, Resende e Quatis; e de lideranças da gastronomia, da hotelaria e do turismo das Agulhas Negras e do Sul Fluminense.
Na apresentação, Sampaio destacou a importância de aproximar os empresários das discussões que influenciam a atividade. “Esses encontros levam conhecimento, troca de ideias, posicionamento político e preparação para os desafios de 2027”, afirmou.
O dirigente também ressaltou a necessidade de qualificar trabalhadores para acompanhar o crescimento do turismo. Segundo ele, os atrativos naturais brasileiros precisam estar associados à preparação dos profissionais e à capacidade de atendimento das empresas. Nesse processo, destacou a atuação do Sesc e do Senac RJ na formação profissional, no turismo social e no estímulo ao empreendedorismo.
Ao receber os participantes, Caio Márcio defendeu o debate sobre os efeitos da economia nos municípios e no estado. O prefeito ressaltou o potencial turístico fluminense e convidou os profissionais a conhecer os destinos da região e a contribuir para ampliar o fluxo de visitantes.
Encontro Fluminense FBHA debate preços e operações
O painel sobre a Reforma Tributária e seus impactos nos setores de hospedagem e alimentação reuniu Leonardo Ventura, tributarista, professor de pós-graduação, mentor de advogados e executivos e coautor de obras na área tributária, com mais de 25 anos de atuação; e Eduardo Lagrimante, especialista em análise de dados tributários, contabilidade e auditoria tributária, com atuação em planejamento, revisão de créditos e adequação à reforma.
A mediação ficou a cargo de Alexandre Sampaio, também diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e coordenador do Conselho Empresarial de Turismo (Cetur) da entidade.
Durante a apresentação, Ventura alertou que as mudanças terão efeitos relevantes sobre a formação de preços, a gestão financeira e a operação dos estabelecimentos a partir de 2027. Para ele, os empresários precisam compreender questões que vão além da substituição dos tributos, como regras de cálculo, emissão de notas fiscais, aproveitamento de créditos e planejamento.
“Mais importante do que essa sopa de letrinhas” é entender como a reforma vai repercutir no cotidiano das empresas, afirmou. Embora avalie que a transformação poderá beneficiar o país no longo prazo, o especialista prevê um período exigente de adaptação.
“As contas precisarão ser refeitas, os planejamentos precisarão ser refeitos”, disse. Na avaliação de Ventura, a preparação dos empresários poderá influenciar diretamente a rentabilidade e a continuidade dos negócios.
Reforma Tributária: transição segue até 2033
O novo modelo institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Os dois formam o chamado IVA dual, baseado na tributação sobre o valor agregado. Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), destinado a determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Em 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto as alíquotas do IPI serão reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções vinculadas à competitividade da Zona Franca de Manaus. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com conclusão em 2033.
Segundo Ventura, a convivência entre regras atuais e novas exigirá atenção das equipes contábeis e dos gestores. Sistemas de gestão e procedimentos de emissão de documentos fiscais também precisarão acompanhar a implementação.
Outro ponto abordado foi o princípio do destino, pelo qual a tributação está vinculada ao local de consumo, conforme os critérios de cada operação. O modelo prevê ainda o aproveitamento de créditos para reduzir a cobrança cumulativa ao longo da cadeia econômica.
Para o tributarista, será necessário acompanhar o funcionamento desses mecanismos. “Se, na prática, isso vai ser entregue, a gente vai ver com o tempo”, ponderou. Ele acrescentou que os reflexos poderão alcançar empresas de diferentes portes, inclusive optantes pelo Simples Nacional, com efeitos distintos conforme o enquadramento e a atividade.
Hospedagem e alimentação terão tratamento específico
A legislação estabelece redução de 40% nas alíquotas de CBS e IBS para as operações abrangidas pelos regimes específicos de hotelaria e de bares e restaurantes. Isso corresponde à aplicação de 60% da alíquota padrão e não significa uma diminuição de 40% na carga tributária atualmente suportada por cada empresa.
Durante a palestra, Eduardo Lagrimante mencionou a alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo foi aprovado em 28 de outubro e será utilizado como base para a definição pelo Senado Federal. O próprio Tribunal ressalta que a referência não corresponde, necessariamente, ao percentual efetivamente cobrado dos contribuintes.
Em uma simulação simplificada, a aplicação do redutor de 40% sobre os 11,3% resulta em 6,78%, aproximadamente 6,8%. O número ilustra apenas a aplicação desse redutor sobre a referência apresentada, antes dos ajustes previstos para a transição, e não representa a carga tributária total de um hotel ou restaurante.
Para Lagrimante, antecipar cálculos e avaliar os efeitos sobre custos, preços e margens deve integrar o planejamento das empresas. A compreensão das novas regras, afirmou, será parte essencial da gestão durante a transição.
Os Encontros FBHA são uma realização da CNC, com apoio institucional do Sesc e do Senac e apoio da Fecomércio RJ e do Sebrae. O DIÁRIO DO TURISMO é parceiro de mídia do evento.
*Paulo Atzingen, jornalista e fundador do DIÁRIO DO TURISMO, viajou convidado pela FBHA.
