A ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) e o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) fecharam, na última semana, uma parceria que garantirá aos hotéis do estado do Rio de Janeiro descontos de até 60% em débitos que os hotéis tenham junto ao escritório.
Em nota enviada ao DIÁRIO, a associação informa também de um outro benefício: trata-se de um desconto na mensalidade de empreendimentos hoteleiros enquadrados no Simples, incluindo unidades habitacionais e áreas comuns. A iniciativa, inédita, foi apresentada durante reunião de diretoria do HotéisRIO, realizada no Fairmont Rio de Janeiro.
Para ter direito a esses benefícios exclusivos garantidos pelo convênio, o hotel tem que estar adimplente com o devido pagamento do direito autoral, ser associado à ABIH-RJ e/ou ao HotéisRIO e estar em dia com suas obrigações junto às entidades.
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos e trabalha pautada pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. É responsabilidade do Ecad cobrar o pagamento de direitos autorais em nome de compositores e artistas quando uma música é executada publicamente em locais de frequência coletiva, como hotéis, emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, plataformas de streaming e outros.
Direitos Autorais
A cobrança de direitos autorais de execução pública aos hotéis baseia-se na Lei 9.610/98 que, em seu artigo 68, determina que todo local de frequência coletiva que utilize música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas. Nas áreas comuns, onde os hotéis utilizam principalmente sonorização ambiental, o cálculo é realizado de acordo com a metragem da área sonorizada e região socioeconômica. Já o valor a ser pago pelos quartos é baseado na quantidade de aposentos, na taxa de ocupação do estabelecimento (que pode ser informada pelo próprio hotel ou, na sua ausência, na taxa apurada pelo Ibope) e a região socioeconômica em que o estabelecimento está localizado. Informações a respeito do convênio podem ser solicitadas pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO, ressaltou que é preciso que o poder público destine recursos para a promoção do Rio de Janeiro. “Temos que fazer campanhas para atrair mais visitantes. Também precisamos ter informações organizadas sobre os eventos da cidade, como a festa de Réveillon”.
Na ocasião, também foi abordado acordo que está sendo estudado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro. A presidente do sindicato, Conceição Cassiano, disse que a proposta oferecerá incentivos educacionais aos colaboradores de hotéis e seus dependentes, com descontos em escolas e universidades privadas. Outro ponto consiste em plano de saúde privado, com direito a descontos em exames e farmácias e auxílio-funeral, entre outros benefícios.
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