Biodiversidade é estratégica para o desenvolvimento do Brasil

A biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, como o fornecimento de água, ar puro e de alimentos, são fundamentais para a construção de um futuro próspero e sustentável para a população brasileira, com maior geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais e econômicas.

Essas metas só serão possíveis de serem alcançadas, contudo, se a contribuição da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos para alavancar o desenvolvimento econômico e social do país for reconhecida e incentivada e se forem feitos investimentos em sua conservação e restauração.

As conclusões são de um grupo de pesquisadores autores do “Sumário para Tomadores de Decisão do 1º Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos”. O documento, elaborado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês), apoiada pelo Programa BIOTA-FAPESP, foi lançado no dia 8 de Novembro passado em um evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

“Avaliamos que o Brasil só tem a ganhar do ponto de vista econômico se sair do atual sistema de substituição de vegetação nativa por áreas agrícolas. É muito mais vantajoso para o país ter paisagens multifuncionais, com áreas agrícolas e de conservação, que permitem que os ecossistemas funcionem de forma muito melhor, mantendo serviços ecossistêmicos essenciais, como o de recarga de aquíferos e de retirada de carbono da atmosfera”, disse Carlos Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da coordenação da BPBES e do Programa BIOTA-FAPESP, à Agência FAPESP.

Os pesquisadores avaliam que no Brasil a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos são percebidos como obstáculos para o desenvolvimento econômico. Na realidade, porém, eles são os elementos fundamentais para o enfrentamento de crises socioeconômicas e ambientais, nacionais e globais, pois trazem novas oportunidades de desenvolvimento. Por isso, precisam estar incorporados às políticas de desenvolvimento do país.

A biodiversidade conservada gera oportunidades de negócios para indústrias como a de turismo, de cosméticos, de fármacos e a alimentícia

A biodiversidade conservada gera oportunidades de negócios para indústrias como a de turismo, de cosméticos, de fármacos e a alimentícia. Já a concentração de pobreza em municípios com grande cobertura vegetal nativa remanescente pode se tornar uma grande oportunidade de conciliar conservação da natureza com desenvolvimento humano, indicam.

Cerca de 40% da cobertura vegetal do Brasil está contida em 400 municípios, que representam 7% do total de municípios no país e onde vivem 13% da população brasileira economicamente mais carente. Em outros municípios similares a remoção da cobertura vegetal e a transformação dessas áreas em plantações agrícolas ou pastagens não se traduziriam na melhoria das condições de vida da população dessas regiões. Estudos mostraram que, historicamente, a substituição da floresta por atividades agropastoris no Brasil nas últimas décadas não resultou em um aumento significativo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos moradores previamente instalados nessas regiões, ponderam os pesquisadores.

“Isso ocorre porque essas pessoas não são beneficiadas pela implantação da atividade agropecuária nessas áreas onde havia cobertura vegetal. Elas acabam engrossando o êxodo rural, ao serem empurradas para a periferia das grandes cidades, onde vão viver em condições muito piores do que as que tinham no campo”, disse Joly.

Por meio da ampliação significativa de políticas de geração de renda a partir da natureza conservada – como a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade, aplicada a produtos florestais não madeireiros extraídos, em sua maioria, por populações tradicionais e agricultores familiares – seria possível manter essas pessoas assentadas nessas regiões de floresta e melhorar suas condições de vida, estimam os pesquisadores. “É preciso possibilitar a exploração de forma sustentável de produtos florestais pelas comunidades locais de modo que a floresta possibilite melhorar suas condições de vida, e não substituir a floresta por um sistema de produção que não irá beneficiar a população local”, disse Joly.

Janela de tempo limitada

Na opinião dos pesquisadores, o aproveitamento das oportunidades de uso sustentável da biodiversidade brasileira para promover o desenvolvimento econômico e social do país tem janela de tempo limitada e enfrenta obstáculos críticos. Alguns deles são assegurar o cumprimento de leis existentes por meio de mecanismos regulatórios e de incentivo em consonância com os compromissos globais de sustentabilidade assumidos pelo país.
Entre os acordos internacionais assumidos pelo Brasil estão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as Metas de Aichi – voltadas à redução da perda da biodiversidade do planeta no período de 2011-2020 – e o Acordo Climático de Paris, aprovado em 2015.

“O cumprimento das metas apresentadas pelo Brasil no Acordo de Paris, por exemplo, permitiria ao Brasil diminuir ou zerar o desmatamento, que é de suma importância para o país. A floresta vale muito mais em pé no médio e longo prazo do que ser transformada em um campo de soja, que será produtivo por algum tempo e só beneficiará o proprietário ou um grupo de pessoas, sem dar retorno para a sociedade, como um todo, ou para a população que vivia ali”, disse Joly.
Internamente, o Brasil dispõe de uma ampla variedade de instrumentos de política e opções de governança socioambiental. A ineficiência no controle, na gestão ou o baixo incentivo ao cumprimento das regras implicam riscos à consolidação de um futuro sustentável do país, apontam os pesquisadores.

Apesar da redução nas taxas anuais de perda de hábitats por desmatamento em biomas brasileiros na última década, especialmente na Amazônia, a conversão dos ecossistemas naturais continua elevada, em especial no Cerrado (236 mil km² entre 2000 e 2015) e na Caatinga (conversão de 45% da cobertura original). Mesmo na Mata Atlântica, a área desmatada – cerca de 29 mil hectares de 2015 a 2016 – supera substancialmente a área restaurada no bioma no mesmo intervalo de tempo. Nos últimos anos a perda florestal no país excedeu em pelo menos três vezes todas as promessas de restauração feitas no período, compararam os autores do sumário. Nos biomas mais degradados, o cumprimento da Lei de Proteção à Vegetação Nativa (o Novo Código Florestal) deve propiciar a recomposição da vegetação nativa – pela implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) – com benefícios para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, incluindo produção e conservação de água e sequestro de carbono.

A estimativa é a de que o cumprimento da Lei gere cerca de 20 milhões de hectares de área restaurada, possibilitando outros ganhos aos proprietários de terra, como maior produtividade e geração de novos negócios e empregos verdes, estimam os pesquisadores. “Há uma série de gargalos que fizeram com que a implantação do novo Código Florestal não avançasse da maneira como gostaríamos e foram perdidos aspectos importantes durante sua discussão, como a largura das áreas de proteção permanente”, disse Joly. “Mas se conseguirmos implementar o que foi aprovado, de fato, o país ainda terá condições de atingir o que estamos propondo nesse diagnóstico e cumprir seus compromissos internacionais”, disse.

A não adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoya é irracional

Protocolo de Nagoya

O “Sumário para Tomadores de Decisão do 1º Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos” foi lançado pouco antes da realização da 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14), que ocorreu no Egito de 17 a 29 de Novembro último. Como o Brasil não ratificou o Protocolo de Nagoya – que entrou em vigor há 4 anos e tem o objetivo de promover a repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização de recursos genéticos, contribuindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade –, o país não pode opinar nas decisões tomadas a esse respeito na COP-14. “A não adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoya é irracional porque, quando o país resolver eventualmente ratificá-lo, questões importantes para o Brasil, como a repartição de benefícios de áreas transfronteiriças, já terão sido decididas de forma que podem não ser as mais interessantes para nós”, avaliou Joly.
“O Brasil é o país com a maior biodiversidade mundial e o que tem mais a ganhar em relação à repartição de benefícios. Não ratificar o Protocolo de Nagoya por achar que pode perder alguma coisa em áreas transfronteiriças ou na questão de recursos genéticos que são economicamente importantes, e cuja maioria está fora do Protocolo, é de uma miopia extrema”, avaliou.

O Sumário para Tomadores de Decisão do 1º Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos pode ser acessado em www.bpbes.net.br/produtos.