CDR votará inclusão de albergues na Lei Geral do Turismo

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 511/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui os albergues entre os prestadores de serviços turísticos previstos na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) está na pauta da próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que será realizada nesta quarta-feira (10).

Os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo e não são citados expressamente na lei atual.

A relatoria está a cargo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que lamenta a falta de regulamentação da matéria antes da Copa do Mundo e considera oportuno que a proposta tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016.

A proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se a CDR decidir pela aprovação, a matéria vai direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

MVB

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