Agências com EDIÇíO DO DIÁRIO
O atual Código Brasileiro de Aeronáutica pode ganhar alterações para a melhoria do segmento no país. No dia 21/06 o Relatório Final da Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica foi entregue ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. A partir de agora, o documento será analisado por uma comissão especial de senadores – a ser instituída. O atual código brasileiro de aeronáutica é de 1986, anterior até mesmo ao Código de Defesa do Consumidor e à criação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Além disso, nos últimos anos o número de passageiros transportados nos voos comerciais cresceu 210% entre 2000 e 2014.
“Estamos muito honrados em contribuir com este momento tão importante para a aviação brasileira. Atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica é uma necessidade, diante dos avanços tecnológicos e de legislação”, afirma Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas Auxiliadores do Transporte Aéreo).
Uma das principais mudanças do novo Código é o fim de restrições à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras de transporte de carga e de passageiros. O anteprojeto propõe a extinção do atual limite de 20% de participação externa em empresas de aviação do Brasil.
