O governo federal publicou, na última quinta-feira (12), decreto (Nº 10.172/2019) que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
EDIÇíO DO DIÁRIO com agências
Com a nova designação, o agora serviço social autônomo terá recursos próprios oriundos do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinado ao Sistema S. No final de novembro, o Ministério do Turismo propôs a Medida Provisória 907/2019 que trazia a mudança de “status” da autarquia, além de garantir a manutenção de importantes benefícios fiscais a segmentos turísticos como as agências e operadoras de viagem, as companhias aéreas e os cruzeiros marítimos.
De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a medida trará benefícios para todos os brasileiros. “A mudança dará mais agilidade e modernização à gestão do turismo no exterior, além de ampliar as ações de promoção do Brasil para os estrangeiros. Isso nos ajudará a atingir uma de nossas metas, que é dobrar o número de turistas estrangeiros conhecendo as nossas belezas”, celebrou.
Com o decreto, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo ficará responsável, entre outras ações, por formular, implementar e executar as ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do País no exterior. Além disso, poderá realizar, promover, organizar, participar e patrocinar eventos relacionados com a promoção da oferta turística brasileira para o mercado externo, colocando os destinos nacionais em pé de igualdade com os demais países.
Na quarta-feira (11), o Congresso Nacional instaurou a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 907, que, entre outros pontos, traz a mudança do “status” da Embratur. A comissão terá um prazo de 60 dias, renováveis pelo mesmo período, para analisar e votar o texto da MP.
TRANSPARÊNCIA – A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo apresentará anualmente ao Ministério do Turismo, até 31 de janeiro do exercício subsequente, relatório circunstanciado sobre a execução do contrato de gestão no exercício anterior, com a prestação de contas dos recursos aplicados, a avaliação geral do contrato de gestão e as análises gerenciais cabíveis.
POTENCIAL – Hoje, o turismo no Brasil gera 6,9 milhões de empregos, tem uma arrecadação de US$ 5,89 bilhões e 6,5 milhões de turistas internacionais viajando para o Brasil.
Com o novo modelo, além do aumento dos recursos de US$ 8 milhões para US$ 120 milhões, a projeção é de que se tenha 9 milhões de empregos gerados no país, uma arrecadação de 19 bilhões de dólares e 12 milhões de turistas estrangeiros visitando o Brasil.
