O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), da cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MTur
Ao discursar na solenidade, Lula ressaltou a importância da atuação do Estado no enfrentamento à violência de gênero. “Fizemos nesses 100 dias mais do que tinha sido feito no século anterior. Quando o Estado mostra que está cumprindo com suas obrigações, as pessoas passam a confiar e a denunciar. Todos têm de se sentir agredidos quando uma mulher é agredida. É preciso trazer para si a responsabilidade, porque a luta não é dos outros, mas é do ser humano”, afirmou o presidente.
Guia para mulheres viajantes
Durante a agenda, o ministro Gustavo Feliciano destacou o “Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas”, lançado pelo Ministério do Turismo em parceria com a UNESCO em março deste ano.
Segundo o ministro, a iniciativa busca tornar o turismo brasileiro mais acolhedor e seguro para o público feminino. “Um país que é seguro e acolhedor para a mulher que viaja sozinha é um país preparado para receber o mundo inteiro com excelência”, declarou.
O material reúne orientações de segurança, autonomia e acolhimento para mulheres viajantes e integra as ações de turismo responsável do governo federal. A iniciativa também dialoga com outras políticas públicas de proteção às mulheres, como o Protocolo “Não é Não” e o próprio Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Fórum Internacional de Mulheres no Turismo
Como parte da agenda voltada à valorização feminina no setor, o Ministério do Turismo promoverá, nos dias 3 e 4 de junho, em João Pessoa (PB), o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo.
O encontro será realizado em parceria com a ONU Turismo e reunirá autoridades brasileiras e internacionais para debater temas ligados ao empoderamento, liderança feminina, inclusão e representatividade no mercado turístico.
Incentivo ao empreendedorismo feminino
O Ministério do Turismo também vem ampliando medidas de apoio econômico às mulheres empreendedoras do setor. Entre as ações está a flexibilização das condições de financiamento do Fungetur para empresárias que se tornaram mães recentemente.
A medida permite suspensão temporária de pagamentos e ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos.
“Com as condições especiais do Fungetur, garantimos que a empreendedora do turismo tenha o fôlego financeiro necessário para cuidar de seu filho sem precisar abandonar o sonho do seu negócio”, destacou Gustavo Feliciano.
Turismo e proteção às mulheres
Outra frente destacada pelo ministério é o movimento Turismo que Protege, criado para fortalecer o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambientes turísticos.
O órgão também mantém o “Guia Dicas para Atender Bem Mulheres Viajantes”, voltado a agências de turismo, meios de hospedagem, empresas de transporte e estabelecimentos gastronômicos, com orientações sobre atendimento adequado ao público feminino.
Dados do Ministério do Turismo reforçam o crescimento da participação feminina no setor. A pesquisa Tendências do Turismo 2025, realizada em parceria com a Nexus, apontou que 53% dos viajantes nacionais no último ano foram mulheres.
Já levantamento do Cadastur revelou que 17% das empresas cadastradas no setor turístico têm mulheres em posições de liderança. Entre os segmentos com maior participação feminina estão as agências de viagem, com 45%, seguidas pela hotelaria, com 18%, e restaurantes, com 11%.
Pacto contra o Feminicídio completa 100 dias
Lançado em fevereiro de 2026, o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio reúne ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, para fortalecer políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Durante a cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a rapidez na análise dos pedidos de proteção judicial.
“Mais de 50% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento e, muitas delas, levam 48 horas para serem protegidas. O compromisso do Judiciário é com a proteção efetiva de cada mulher submetida a contextos de ameaça e violência e com a garantia de que crianças e adolescentes não cresçam privados da convivência materna em razão da violência de gênero”, declarou Fachin.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Legislativo aprovou 73 medidas relacionadas ao combate ao feminicídio desde a criação do pacto.
“As mulheres não podem mais esperar para ter essa proteção necessária. O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação, mas a união entre os Poderes aponta o caminho para que, em um futuro próximo, nenhuma cidadã precise temer por sua vida apenas pelo fato de ser mulher”, disse.
Segundo o governo federal, entre os resultados dos primeiros 100 dias do pacto estão mais de 6,3 mil prisões de agressores em um mutirão nacional coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As Casas da Mulher Brasileira também registraram 148 mil atendimentos desde janeiro de 2026 e atualmente contam com 12 unidades em funcionamento no país.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MTur
