IRRF – O que muda para o turismo com a Lei sancionada por Temer?

Por Marcelo Vianna*

Na semana passada (20), o presidente Michel Temer sancionou a Lei n. 13.315/2016 que reduz de 25% para 6% o valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior. E o que muda na prática para o turismo? Afora a segurança de que a alíquota de 6% será efetivamente aplicada até 31.12.2019, nada muda.

Isto porque a sanção presidencial da semana passada representou a conversão em Lei da Medida Provisória n. 713, que já havia implementado a alíquota de 6% desde março deste ano. Logo, a regra segue a mesma.

Claro que a conversão em Lei era requisito legal para sedimentar a aplicação da alíquota de 6%, afastando o risco da aplicação do percentual de 25% (pelo menos, até 31.12.2019). Portanto, é sem sombra de dúvida uma boa notícia para o trade. Porém, na prática, nada muda e os esforços para reduzir ainda mais a carga tributária (ou isentar totalmente) em tais operações devem continuar.

*Marcelo Soares Vianna é mestre em direito, advogado atuante no setor do turismo, sócio do escritório VIANNA & OLIVEIRA FRANCO ADVOGADOS (www.veof.com.br) e responsável técnico pelo conteúdo da coluna “Direito e Turismo” do Diário do Turismo. Para eventuais considerações acerca do conteúdo enviado, está à disposição pelo endereço: marcelo@veof.com.br

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Paulo Atzingenhttps://www.diariodoturismo.com.br
PAULO ATZINGEN é jornalista profissional (DRT-185 PA) desde o ano 2000; cursou Letras e Artes e Comunicação Social na Universidade Federal do Pará. Produziu reportagens na Amazônia sobre sustentabilidade, conflitos agrários e étnicos. Lançou em 1998 sua primeira revista, a PAYSAGE – dirigindo-a e publicando-a por três anos. Em Belém, foi repórter do jornal O Liberal, O Paraense e articulista do jornal A Província do Pará e Diário do Pará. É premiado contista, com três livros de ficção em prosa publicados via editais. Trabalhou como redator no jornal de turismo Brasilturis e fundou em 2005 o DIÁRIO DO TURISMO, o primeiro jornal On-line Diário de Turismo do Brasil. Atualmente desenvolve projetos de conteúdo editoriais e digitais para empresas privadas de hotelaria, aviação, companhias marítimas, destinos turísticos e biografias.

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