Justiça do Trabalho de SP anula demissões de funcionários da LATAM

Liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo suspende dispensa de quatro trabalhadores da Latam

Segundo reclamantes, a empresa não está observando adequadamente regra prevista em convenção coletiva sobre a antiguidade dos empregados para definição das demissões

Nesta sexta-feira (7), o DIÁRIO recebeu uma nota Justiça do Trabalho de São Paulo informando que a 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos decidiu acolher pedido de tutela de urgência para impedir a dispensa de quatro trabalhadores da Latam ou anular as demissões caso elas já tenham ocorrido.

A nota informa ainda que  os empregados serão reintegrados ao quadro de trabalho até o julgamento do mérito da ação. A liminar foi concedida uma vez que é iminente a demissão de 2,7 mil empregados da empresa aérea, fato que se tornou público.

Segundo os reclamantes (funcionários), a companhia está obrigada a observar uma ordem de antiguidade entre seus empregados por força de Convenção Coletiva, mas essa ordem não está sendo seguida. Os autores foram admitidos pela Táxi Aéreo Marília, anos antes de serem admitidos pela reclamada, Latam Linhas Aéreas. No entanto, as empresas estão sob o mesmo grupo econômico e dispensa e recontratação foram efetivadas de forma simultânea. “Embora seja lícito, o quadro traz o questionamento sobre qual contrato deve ser considerado no momento de se avaliar a antiguidade dos profissionais”, informa a nota.

A multa estabelecida pelo juiz do trabalho Luis Fernando Feola, para o caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil, para cada trabalhado.

A nota é assinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.


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