A Gol recorreu ao Cade contra a decisão que aprovou, sem restrições, a entrada da American Airlines na Azul, tanto na estrutura acionária quanto na governança corporativa da companhia. A aérea argumenta que a operação pode reduzir a concorrência e ampliar os riscos de compartilhamento de informações estratégicas entre American, United Airlines e Azul.
DA REDAÇÃO com Folha de São Paulo
Como a Gol estava habilitada como parte interessada no processo, o recurso faz com que a operação seja automaticamente encaminhada para análise do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi apresentado pela Abra Group, controladora da Gol.
American Airlines ganha espaço na governança da Azul
Com a operação, a American Airlines na Azul passa a ter assento no conselho de administração e no comitê estratégico da companhia. Esse órgão participa de discussões relacionadas ao plano de negócios, expansão da malha aérea, investimentos e parcerias comerciais.
O negócio acontece em meio ao processo de reestruturação financeira da Azul. Na análise inicial, a superintendência-geral do Cade não identificou motivos para reprovar a operação ou impor restrições.
A principal preocupação apresentada pela Gol no recurso, protocolado nesta terça-feira (18), está justamente na nova estrutura de governança da Azul.
Segundo a petição, a American Airlines poderá participar do conselho de administração e do comitê estratégico, enquanto a United Airlines, que já é acionista da Azul, também mantém presença nesses órgãos.
Gol questiona salvaguardas antitruste
A Abra também questiona as salvaguardas antitruste apresentadas pela Azul e pela American Airlines e consideradas suficientes pela superintendência-geral do Cade.
Na avaliação da controladora da Gol, essas medidas são genéricas, de caráter privado e não seriam suficientes para impedir o acesso ou a troca de informações comercialmente sensíveis entre concorrentes que participam simultaneamente dos órgãos de governança da Azul.
Para a Abra, a presença de American e United — concorrentes no mercado de transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos — pode criar canais permanentes de acesso a informações estratégicas da Azul.
A situação, segundo o recurso, poderia ainda reduzir os incentivos para que as empresas concorram de maneira independente.
Malha aérea, investimentos e capacidade
A petição destaca que American e United poderão participar de discussões envolvendo plano de negócios, expansão da malha aérea, investimentos, capacidade e parcerias comerciais. Para a Abra, o acesso simultâneo a esses temas pode gerar problemas concorrenciais.
A empresa também contesta a avaliação da superintendência-geral de que a United poderia atuar como uma rival efetiva da American e da Azul, contribuindo para limitar eventual poder de mercado.
Segundo a Abra, a United não deveria ser considerada simplesmente uma concorrente externa à operação, pois já possui participação acionária e direitos de governança na Azul.
A companhia também teria participado, ao lado da American, da estrutura de investimentos e governança estabelecida durante o processo de recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11.
Participação de American e United na Azul
Outro argumento apresentado no recurso envolve a estrutura societária da Azul. Segundo a Abra, o capital pulverizado e a ausência de um acionista controlador definido aumentam a importância das participações de American e United.
De acordo com a petição, as duas companhias poderão alcançar, juntas, participação de aproximadamente 19% na Azul, tornando-se os principais acionistas estratégicos da aérea brasileira.
Nesse cenário, a entrada da American Airlines na Azul ganharia relevância não apenas pelo investimento financeiro, mas também pela influência sobre a governança da empresa.
Comitê estratégico está no centro do recurso
Outro ponto central do questionamento da Gol é o papel do comitê estratégico da Azul.
A Abra sustenta que o órgão não funciona apenas como uma instância consultiva. Segundo a empresa, o comitê ocupa posição relevante na governança da companhia, influencia a composição de outros órgãos e possui acesso a decisões estratégicas.
A petição argumenta que a presença de executivos da American Airlines e da United Airlines nesse comitê pode criar um mecanismo permanente de influência sobre a Azul.
Com o recurso da Gol, caberá agora aos conselheiros do Cade analisar os argumentos e decidir sobre a operação envolvendo a American Airlines na Azul.
