A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) iniciou uma campanha nacional para pedir ao Senado que não acelere a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
A mobilização, lançada no fim de semana de 29 e 30 de agosto em conjunto com federações e sindicatos ligados à entidade, utiliza o lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”
A CNC argumenta que uma alteração constitucional desse porte exige maior discussão técnica e negociação entre trabalhadores e empregadores, principalmente diante do atual cenário econômico.
CNC aponta riscos para empresas e empregos
Entre os fatores citados pela entidade estão o nível elevado dos juros, o custo do crédito, o endividamento das famílias e as dificuldades enfrentadas pelas empresas para manter investimentos e operações.
Segundo a confederação, uma mudança abrupta na organização das jornadas poderia elevar os custos operacionais das empresas. A CNC avalia que eventuais impactos poderiam ser repassados aos preços, além de afetar contratações e estimular a informalidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende cautela na discussão da proposta.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”.
A entidade defende que eventuais readequações das jornadas sejam discutidas prioritariamente por meio de convenções e acordos coletivos, considerando as particularidades de cada atividade econômica e região do País.
Turismo está entre setores considerados mais sensíveis
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) também se manifestou sobre o assunto e reforçou a necessidade de considerar as características específicas de hotéis, pousadas, bares e restaurantes.
Segundo estudo citado pela CNC, o turismo aparece entre as atividades potencialmente mais vulneráveis às alterações na jornada, com um custo estimado de adequação de até 54%. A entidade relaciona esse resultado à forte dependência de mão de obra e à dificuldade de substituir por automação diversas funções que exigem atendimento presencial.
O impacto, segundo as entidades, poderia ser especialmente relevante para micro e pequenas empresas, predominantes nos segmentos de hospedagem e alimentação.
Hotéis e restaurantes têm operação aos fins de semana
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, uma eventual mudança precisa levar em conta diferenças entre atividades econômicas, porte das empresas e regiões brasileiras.
“Não somos contrários à evolução das relações de trabalho nem à busca por jornadas mais equilibradas. Hotéis, pousadas, bares e restaurantes são intensivos em mão de obra, têm forte presença de micro e pequenas empresas e precisam funcionar aos fins de semana, feriados e, em muitos casos, durante 24 horas. Por isso, uma regra única, estabelecida constitucionalmente, pode produzir efeitos distintos conforme a atividade, o porte da empresa e a região do País. Qualquer avanço precisa ser avaliado com responsabilidade para que não resulte em aumento de preços, perda de empregos ou informalidade”, ressalta Alexandre Sampaio.
A CNC e a FBHA defendem, portanto, que a discussão sobre a redução da jornada seja ampliada antes de qualquer mudança constitucional, com participação dos setores diretamente afetados.
