IATA critica Projeto de Lei PLS 186/2018 que proíbe aéreas cobrar valor adicional por assentos

RETRÔ 2018 – Publicado dia 10 de agosto

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) enviou para a REDAÇÃO DO DT comunicado se posicionando contrária à aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei PLS 186/2018 que proíbe as empresas aéreas a taxar as vendas de assentos em voos operados no Brasil.

Agências com EDIÇÃO DO DT

O diretor geral Brasil, Dany Oliveira, afirma na nota que este tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais do mercado de passagens aéreas, sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil. Abaixo, transcrevemos a carta na íntegra.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) vê com profunda preocupação a aprovação do Projeto de Lei PLS 186/2018, em um movimento repentino do Senado Federal, proibindo as empresas aéreas de cobrar um valor adicional para marcação de assentos em voos operados no Brasil – uma prática comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier.

Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta.

A livre concorrência no mercado de aviação tem trazido benefícios aos passageiros aéreos. A experiência em todo o mundo tem mostrado que as forças dos mercados são muito mais eficazes para estimular a inovação e a criatividade do que o excesso de regulamentação do governo.

Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando-se assim enormes deficiências ao setor. Países que promoveram a aviação ao modernizarem o arcabouço regulatório e jurídico, evitando um excesso de regulação e protecionismo, criaram condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos tanto pelo lado social como econômico.

Dany Oliveira

Diretor Geral IATA Brasil

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