A implementação da reforma tributária brasileira pode provocar um aumento significativo no custo das viagens aéreas e reduzir a demanda por voos no país. O alerta é da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), que projeta alta de até 23% nas passagens domésticas e de 26% nos bilhetes internacionais com a adoção do chamado IVA Dual, modelo que reunirá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
Segundo estimativas da entidade, a mudança tributária poderá impactar diretamente o bolso dos passageiros e a competitividade do setor aéreo nacional, especialmente em regiões que dependem fortemente da aviação para garantir mobilidade e conectividade.
Passagens podem ficar até R$ 150 mais caras por trecho
De acordo com os cálculos divulgados pela IATA, uma passagem aérea doméstica com valor médio atual de R$ 650 poderá atingir cerca de R$ 800 por trecho após a implantação do novo sistema tributário.
Nos voos internacionais, a entidade estima uma alta de 26,3%, fazendo com que uma tarifa média de US$ 740 passe para aproximadamente US$ 935, o equivalente a cerca de R$ 4.660.
Além do aumento nos preços, a associação prevê uma retração de até 30% na demanda por transporte aéreo no Brasil.
“A reforma representa a maior mudança estrutural no sistema fiscal brasileiro em décadas. Para o setor aéreo, que operava com regimes específicos de tributação, o impacto é especialmente severo”, afirma o advogado tributarista Daniel Guimarães.
Como funcionará o IVA Dual
Previsto na Lei Complementar 214, o novo modelo tributário unifica diversos tributos sobre o consumo em duas frentes principais.
A CBS, de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS ficará sob responsabilidade de estados e municípios, assumindo o papel atualmente exercido pelo ICMS e pelo ISS.
A implementação ocorrerá de forma gradual a partir de 2027, com conclusão prevista para 2033.
Para as companhias aéreas, a principal preocupação é a aplicação da alíquota padrão do IVA Dual. A única exceção prevista atualmente é para a aviação regional, que contará com uma redução de 40% na tributação.
Setor aéreo teme redução de voos
O CEO da Latam, Jerome Cadier, já manifestou preocupação com os efeitos da reforma para a aviação comercial brasileira.
Segundo o executivo, a nova estrutura tributária poderá triplicar os impostos incidentes sobre a venda de passagens aéreas, pressionando os custos operacionais e reduzindo a oferta de voos, especialmente em rotas consideradas menos rentáveis.
O governo federal, por sua vez, avalia que o aumento da carga tributária poderá ser parcialmente compensado pela ampliação dos créditos tributários disponíveis às empresas.
Especialista questiona compensação por créditos tributários
Daniel Guimarães avalia que os mecanismos de compensação previstos na reforma não serão suficientes para neutralizar o impacto da nova tributação.
“Os créditos disponíveis são absolutamente insuficientes. Para a pessoa jurídica que compra passagens corporativas, há alguma possibilidade de compensação parcial. Mas para o passageiro pessoa física, a conta cai integralmente. O aumento de 23% projetado pela IATA não é uma estimativa pessimista — é uma consequência matemática da nova alíquota aplicada sobre um setor que, até hoje, pagava bem menos”, explica o advogado.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem ser os mais afetados
Na avaliação do especialista, os efeitos da reforma tendem a ser mais intensos em regiões onde o transporte aéreo desempenha papel essencial na integração econômica e social.
Outro fator apontado pela IATA é o elevado volume de judicialização enfrentado pelas companhias aéreas no Brasil. Segundo a entidade, existe um processo judicial para cada 227 passageiros transportados no país. Nos Estados Unidos, a proporção é de um processo para cada 1,2 milhão de passageiros.
De acordo com a associação, os custos relacionados a ações judiciais elevam o preço das passagens entre 3% e 5%, gerando despesas superiores a R$ 1 bilhão por ano para o setor.
“O Brasil tem um paradoxo histórico: é um país continental que ainda trata o transporte aéreo como luxo tributário. Quando a IATA projeta queda de 30% na demanda, não está falando apenas de números de voos. Está dizendo que milhões de brasileiros vão deixar de voar — e isso atinge desproporcionalmente Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, observa Guimarães.
Debate sobre a tributação da aviação continua
Para o tributarista, a discussão sobre a tributação do transporte aéreo ainda precisa avançar antes da implementação definitiva do novo sistema.
“Outros países já reconheceram que tributar o transporte aéreo como se fosse um serviço qualquer é um erro econômico. A aviação regional já ganhou redução de 40% na alíquota — o que mostra que o legislador reconhece o problema. Agora é preciso ampliar esse raciocínio para todo o setor, sob pena de penalizar o consumidor e freiar o crescimento da conectividade do país.”
