O Fumtur quer abocanhar o roomTax. E aí?

Por Eduardo Mielke*

Tenho notado alguns movimentos, que em épocas de baixa arrecadação vêm ganhando o discurso de alguns prefeitos. Ainda que de forma pontual é melhor esclarecer de uma vez.

Alinhando… O RoomTax é uma contribuição voluntária. O hóspede desembolsa alguns reais, em função do esforço incansável de sensibilização realizado pelos C&VBs e seus mantenedores. Muitas ações de promoção do Turismo da sua cidade são possíveis através deste recurso. Muitos eventos, que dão visibilidade aos Negócios e Turismo da sua Cidade, são organizados em função desta contribuição. Quanto mais se contribui, mais se ganha. Todos ganham. Até a prefeitura, lembre-se do ISS.

Sem entrar nas questões legais, é no mínimo descabido que entes públicos queiram abocanha-lo  por força de uma lei. Isto nem de perto é apoiar o Turismo da sua cidade. Muito pelo contrário. Soa oportunismo. Não é correto aproveitar do esforço alheio pelo peso do Estado. Há muitas outras formas de melhorar a eficiência do Turismo municipal. Que tal começar por melhorar o diálogo, cooperação, gestão? Tem tanta coisa! Mas logo pelo RoomTax? Sério mesmo? Credo!

Se você que me lê percebe este tipo de movimentação, converse com as lideranças do Terceiro Setor e ou solicite pauta no COMTUR, e promova imediatamente uma palestra ou workshop sobre o assunto. Convoque os empresários do trade, as entidades do trade, do Direito da sua cidade e bem como também a Promotoria do Município, que é vital neste debate. Esclareça tecnicamente todas estas questões. Se você é Secretário de Turismo, é salutar advertir com o seu prefeito dos riscos desta ação.

Não é a primeira vez que vejo movimentos desta natureza. Tenho recebido dúvidas à respeito a todo instante. Já vi várias Câmaras de Vereadores Brasil afora apresentando na Associação Comercial, Projeto de Lei para institucionalizar a cobrança. E muitos achando isso bacana, sem saber das implicações tanto jurídicas, quanto Políticas ao Turismo da Cidade. Evita desgaste desnecessário. Busque informação. Ela existe.