A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Município, o edital de alienação das ações representativas do capital social da São Paulo Turismo (SPTuris) atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Município.
EDIÇíO DO DIÁRIO com assessorias
A principal mudança no edital de venda da empresa refere-se ao preço fixado pelo tribunal em, no mínimo, R$ 1,45 bilhão. Os documentos ficarão abertos ao mercado por 30 dias.
Poderão participar do leilão empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras e Fundos de Investimento em Participações (FIPs), sejam atuando isoladamente ou em consórcio. Vencerá aquele que oferecer o maior valor a ser pago pelo lote único das ações, considerando o preço mínimo.
O objetivo da alienação da empresa é revitalizar o Complexo Anhembi. Ao vender a sua participação societária na empresa a Prefeitura pretende gerar receita para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social investir em áreas prioritárias como, saúde, educação, habitação, mobilidade, assistência social, segurança e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.
Importante lembrar que cabe ao investidor, ao ler o edital observar suas particularidades. Entre elas, o novo controlador deverá reconhecer a obrigação de disponibilizar a área do Sambódromo para a realização do Carnaval e de eventos religiosos na Cidade de São Paulo, em cumprimento à Lei nº 16.766/2017.
O leilão será processado pela B3 – Brasil, Bolsa Balcão, localizada à Rua XV de Novembro, nº 275 – Centro, São Paulo – SP. O credenciamento das empresas interessadas deve ocorrer no dia 14/08/2019, das 10 horas às 13 horas, sendo que deverão ser entregues dois volumes de documentação: volume 1 com a proposta de preço e volume 2 com a habilitação e garantia de proposta.
A sessão pública da alienação está prevista para o dia 16/08/2019, às 10 horas, quando serão abertas as propostas. Ela ocorrerá mediante leilão pelo maior lance ofertado, por meio inicialmente da modalidade escrita e depois por lances verbais viva voz e sucessivos, conforme as normas do edital.
Sobre o edital
Tipo: Alienação
Objeto: Alienação de ações de titularidade do Município representativas do capital social da São Paulo Turismo S.A.
Modalidade de licitação: leilão destinado a empresas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de investimento em participações (FIPs) e entidades de previdência complementar, atuando isoladamente ou em consórcio.
Critério de julgamento: maior valor a ser pago pelo lote único de ações, considerando o preço mínimo aplicado.
Abertura das propostas: 16/08/2019
