Código de Defesa do Consumidor
Voo sem câmeras? Entenda por que companhias aéreas estão proibindo gravações a bordo
A British Airways passou a restringir gravações feitas por passageiros dentro de aeronaves, reacendendo um debate global sobre os limites entre a privacidade da tripulação e os direitos do consumidor no transporte aéreo. A medida, incluída nas condições gerais de transporte...
Culpa Exclusiva do Passageiro como excludente de responsabilidade do Prestador de Serviço
Por Marcelo Soares Vianna (1)É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de...
Cancelou a viagem? Especialista explica quando você tem direito ao reembolso
Com a movimentação das férias de inverno e o aumento das viagens pelo Brasil e ao exterior, cresce também o número de cancelamentos de passagens, hospedagens e pacotes turísticos. Seja por problemas de saúde, mudanças de planos ou alterações promovidas pelas...
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