Código de Defesa do Consumidor

A indenização por atraso de voo no Brasil pode passar por uma reformulação estrutural após a suspensão nacional dos processos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1417. A discussão reacende o debate sobre qual regime jurídico deve prevalecer nesses...

A British Airways passou a restringir gravações feitas por passageiros dentro de aeronaves, reacendendo um debate global sobre os limites entre a privacidade da tripulação e os direitos do consumidor no transporte aéreo. A medida, incluída nas condições gerais de transporte...

Por Marcelo Soares Vianna (1)É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de...

Com a movimentação das férias de inverno e o aumento das viagens pelo Brasil e ao exterior, cresce também o número de cancelamentos de passagens, hospedagens e pacotes turísticos. Seja por problemas de saúde, mudanças de planos ou alterações promovidas pelas...

Por Marcelo Soares Vianna*Segundo estimativa do Instituto de Pesquisas e Estudos do Turismo do Rio de Janeiro (Ipetur), os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro deverão receber ao todo 800 mil visitantes, dos quais 300 mil serão estrangeiros, com um gasto...

Com o aumento das reservas de hospedagem pela internet, especialmente durante as férias e feriados, também cresce o número de golpes envolvendo hotéis, pousadas e imóveis de aluguel por temporada. Anúncios falsos, perfis clonados e pedidos de pagamento por fora das...

Por Marcelo Soares Vianna*Ao comercializar um pacote de turismo, a agência indicou a corretora de câmbio para que a cliente adquirisse dólares para a viagem. Surpreendida com duas notas falsas de cem dólares, a cliente ajuizou ação contra a corretora de...

Entre os temas, estão: o manual do passageiro, as falsas promessas das empresas de turismo, cancelamento de férias entre outras questões delicadas EDIÇíO DO DIÁRIO com agênciasCom feriados prolongados e o fim de ano, muitas pessoas já planejam as férias de verão....

Problema comum tanto em aeroportos como em rodoviárias são os atrasos Por Dra. Glaucia Bueno Quirino*Feriados prolongados e meses de férias são as oportunidades mais esperadas pelas famílias brasileiras para viajar. A consequência é movimentação intensa no setor de turismo, aeroportos e rodoviárias...

A prática do overbooking no setor de aviação civil tem se mostrado uma fonte recorrente de controvérsias entre as companhias aéreas e os consumidores. Consiste, em síntese, na venda de passagens aéreas em quantidade superior à capacidade de assentos disponíveis na...