Extinção da obrigatoriedade do imposto do sindicato fragiliza a cadeia do turismo, diz advogada no Congresso de Guias em Salvador
Por Paulo Atzingen
A advogada Tiana Camardeli, do escritório Camardeli da Costa Tourinho de Salvador foi uma das palestrantes do primeiro dia do 39º Congresso Brasileiro de Guias de Turismo. Tiana fez a palestra denominada “A Reforma Trabalhista pode influenciar na profissão do Guia de Turismo” e tocou em pontos fundamentais de interesse da categoria.
Segundo ela, a extinção da obrigatoriedade do imposto do sindicato, passando a ser facultativo, trará perdas irreparáveis ao trabalhador, seja ele de qual área estiver atuando.
Veja também as mais lidas do DT
“Quando fomos convidados fizemos um recorte do que iríamos abordar neste encontro de Guias de Turismo. Temos muita certeza da necessidade de tocar no assunto do contrato intermitente, mas esse tipo de contrato trata de direito individual. Diante da proposta do Congresso , entendemos que era preciso falar também de outros pontos da questão”, afirmou ao DIÁRIO.
Lembra Tiana que a contribuição sindical deixou de ser obrigatória a partir da reforma trabalhista (de 2017) e em junho de 2018, essa não obrigatoriedade foi declarada como Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
“Essa determinação esvazia de forma frontal a razão de ser dos sindicatos de trabalhadores autônomos e determina um enfrentamento pelos sindicatos, a partir dessa decisão. Estima-se uma baixa de 86% na arrecadação nos sindicatos nacionais, isso enfraquece de forma direta a luta sindical”, enumerou a advogada.
Enfrentamento
Segundo Tiana, o enfrentamento deve ser feito a partir de uma nova proposta aos sindicalizados. “É preciso que os sindicatos expressivos, aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores, se esforcem na representatividade de interesses das pessoas que o constituem”, anunciou. “A proposta de uma multiplicidade sindical não resultará em êxito nesse embate”, salientou.
Nenhum trabalhador é uma ilha
Para a advogada, o direito coletivo que é o direito sindical, é de natureza do trabalho em equipe. “Ninguém trabalha sozinho. Nenhum trabalhador enfrenta sozinho os problemas que têm com o seu empregador. O problema dele e a solução dele é também problemas e solução de outro, nenhum trabalhador é uma ilha”, esclarece.
Para Henrique Dantas ( presidente da Federação Nacional de Guias de Turismo), quando a contribuição passa a ser opcional fragiliza os sindicatos. “Além disso, na própria reforma trabalhista ficou estabelecido que não é mais necessário mais aquele elo (o sindicato) e qualquer acordo poderia ser feito entre trabalhador e empregador diretamente, ou seja o trabalhador que concordasse com as regas do empregador deveria cumprir a risca, sem nenhum sindicato que o ampare”, lembrou.
“No entanto, o sindicato mesmo fragilizado, com perdas de receita na casa dos 90%, continua importante para defender os interesses das categorias, sejam elas quais forem”, acentuou.
O que que o trade pode perder com isso
Tiana foi questionada pelo DIÁRIO sobre as perdas diretas que o trade como um todo poderia ter com essa não obrigatoriedade no recolhimento da contribuição. Ela adiantou que é muito mais fácil negociar e estabelecer uma concorrência mais legal entre todos os players quando se senta na mesa e se negocia condições.
“No nosso estado (Bahia), de maneira específica, vivemos um momento em que grandes players encerraram as atividades, mas outros grandes abriram. Um exemplo foi o hotel Fasano, no inicio deste ano. O hotel inaugurou e contratou muitos empregados que estavam sem trabalho. Estabelecer relações diretas de negociações com cada um dos empregados, cria-se enormes dificuldades operacionais, além de estabelecer contratos de trabalho díspares. E o que vai prevalecer é a legislação sindical de um sindicato patronal. É preciso estabelecer as regras de jogo de forma mais leal, a todos, empregados e empregadores.
Maiores informações baixe o aplicativo: APLICATIVO CONGRESSO
Ou entre no site: https://www.cbgtur2019.com.br/
*O jornalista viajou a convite do Sindicato de Guias de Turismo da Bahia e da Federação Nacional de Guias de Tursimo – FENAGTUR
