Medidas da Anac entram em vigor nesta segunda-feira (14) e preveem suspensão em casos gravíssimos, além de multa para infrações graves ou gravíssimas
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
Passageiros que cometerem atos gravíssimos de indisciplina poderão ficar impedidos de embarcar em voos domésticos por seis ou 12 meses. As novas medidas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor nesta segunda-feira (14) e também estabelecem multa para condutas graves ou gravíssimas.
A Resolução nº 800 prevê a suspensão aplicada pela companhia aérea, com garantia de ampla defesa. Já a multa depende de apuração em processo administrativo conduzido pela Anac e tem valor-base de R$ 17,5 mil por constatação. As regras estão detalhadas na resolução da agência.
Discussões, ameaças e agressões podem comprometer a tranquilidade a bordo e interferir na operação. Dependendo da situação, o episódio provoca atrasos ou exige um pouso intermediário para a retirada do passageiro com auxílio policial.
Quando o passageiro pode ser impedido de voar
A suspensão de seis meses abrange, entre outras situações, violência física contra tripulantes sem impedir ou dificultar a execução normal do serviço e atos contra a dignidade sexual de pessoas a bordo.
O prazo chega a 12 meses quando a agressão a um tripulante impede ou dificulta o serviço. Também estão nessa categoria a tentativa de entrar sem autorização na cabine de comando e a tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave. A suspensão é reservada às condutas classificadas como gravíssimas pela Anac.
Para Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, integrante da Ânima Educação, a aplicação das medidas terá como um dos desafios a atualização e o compartilhamento de informações entre as empresas.
“Será necessário um acompanhamento rigoroso dos CPFs para evitar que estes passageiros embarquem em outras aeronaves enquanto a suspensão estiver vigente”, afirma Faro.
Informação e respeito ajudam a prevenir conflitos
Na avaliação do professor, a possibilidade de receber uma multa e ficar até um ano sem viajar de avião pode ajudar a conter episódios de indisciplina. Para isso, ele considera fundamental divulgar as regras e associar as punições a iniciativas educativas.
“É importante informar que as pessoas precisam ter urbanidade a bordo, respeitar quem está ao lado e se comportar de maneira adequada. O avião é um ambiente restrito, no qual todos ficam muito próximos. Até falar alto ou usar o celular com volume elevado pode incomodar”, aponta.
Faro também destaca a necessidade de respeitar as orientações dos tripulantes, responsáveis por conduzir os procedimentos de segurança e atender os passageiros durante a viagem.
Entre os comportamentos citados pelo especialista estão a recusa em colocar o celular no modo avião quando solicitado, o descumprimento da orientação para usar o cinto e as discussões com comissários. Os episódios também podem envolver tentativas de fumar, consumo de bebida alcoólica levada pelo próprio viajante, assédio e importunação sexual.
Registros de indisciplina aumentaram em 2025
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam crescimento nas ocorrências. Foram registrados 1.019 casos em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025.
Segundo Faro, mesmo situações aparentemente simples podem afetar a operação, pois alteram a rotina do voo e aumentam a tensão entre passageiros e profissionais.
“A partir do momento em que existe uma ocorrência dentro da aeronave, ela prejudica o desenrolar normal do voo. Isso gera tensão e coloca a tripulação em um nível de atenção acima do necessário. Somente por tirar a estabilidade e mexer com as emoções de quem está a bordo, a situação já afeta o fator humano e, de alguma forma, a segurança”, explica.
Como a tripulação atua durante uma ocorrência
Os tripulantes recebem treinamento para administrar episódios de agressividade, ameaça ou desobediência. De acordo com o professor, a abordagem inicial busca acalmar o passageiro, estabelecer diálogo e esclarecer quais comportamentos são inadequados.
Quando há descontrole e risco à integridade das pessoas ou da aeronave, pode ser necessário conter o viajante. Segundo Faro, a equipe dispõe de recursos como algemas plásticas de pressão e cintos para mantê-lo preso ao assento.
O especialista ressalta, porém, que a intervenção precisa ser proporcional ao comportamento apresentado e ao risco envolvido.
“O uso de força física deve ocorrer apenas quando necessário, sem excessos, para impedir que uma conduta violenta coloque outras pessoas em risco”, alerta.
