Segundo a decisão anunciada hoje, a Boeing recebeu subsídios por meio de sete impostos, incluindo taxas sobre créditos tributários e outras formas de contribuições
A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta segunda-feira que a Boeing recebeu subsídios ilegais do Estado de Washington em uma ação aberta pela União Europeia e que tem como terceiras partes interessadas oito países, incluindo o Brasil.
Segundo a decisão anunciada hoje, a Boeing recebeu subsídios por meio de sete impostos, incluindo taxas sobre créditos tributários e outras formas de contribuições. A OMC deu um prazo de 90 dias para que o governo do Estado de Washington suspenda os benefícios. A Boeing ainda pode recorrer da decisão.
“O painel constatou que, no âmbito de cada uma das medidas fiscais aeroespaciais em questão, existe uma contribuição financeira do governo do Estado de Washington, conferindo assim um benefício. O painel concluiu, portanto, que cada uma das medidas fiscais aeroespaciais em questão constitui uma subvenção”, escreveu a OMC na decisão.
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O painel foi solicitado em dezembro 2014 pela União Europeia, que defende interesses da francesa Airbus, principal concorrente da Boeing no mercado de aeronaves comerciais. A UE questionou benefícios fiscais dados pelo Estado de Washington — onde fica a sede da Boeing — à fabricante americana para o desenvolvimento do novo modelo 777X.
Brasil, China, Índia, Japão, Coréia do Sul e Rússia reservaram seus direitos de terceiros. Posteriormente, a Austrália e o Canadá também entraram com pedidos de terem direitos de terceiros.
Os terceiros podem se valer da decisão e aproveitar eventuais consequências do veredito. Se, por exemplo, a União Europeia puder impor sanções contra os EUA ou demandar compensações, os países terceiros interessados podem na sequência entrar com os mesmos pedidos.
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