O Palácio do Planalto informou por meio de nota nesta quinta-feira (10) que o governo não exercerá o poder de veto ao acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.
REDAÇÃO DO DIÁRIO
De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi informado durante reunião nesta quinta no Palácio do Planalto que a proposta final do acordo “preserva a soberania e os interesses nacionais”.
Em dezembro, as duas empresas anunciaram que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A americana Boeing deterá 80% do novo negócio e a brasileira Embraer, os 20% restantes. Como controladora da empresa, a Boeing fará um pagamento de US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto.
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Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, o acordo entre Boeing e Embraer terá as seguintes “considerações gerais”:
- Não haverá mudança no controle da companhia.
- Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
- Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
- Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
- Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
- Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
- Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
- Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1 bilhão.
- Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
- Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390.
De acordo com a parceria, a Embraer será a controladora desse negócio, com 51% de participação, e a Boeing, os 49% restantes.
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:
NOTA À IMPRENSA
Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.
O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
