RETRÔ 2018 – Publicado dia 18 de julho
*Luiz Olavo Baptista
Fala-se em Braxit, uma eventual saída do Brasil do Mercosul. Os partidários, certamente descontentes com as derivas do Tratado de Assunção, desejam que o país continue sua rota em busca de um desenvolvimento sustentável. Sem falar, de mais liberdade para a expansão de seu comércio exterior. Mas uma simples saída da instituição pode ser tão problemática quanto ocorre no Brexit.
A integração almejada na fundação do Mercosul era a de uma instituição de geometria varável. Com a elaboração progressiva de protocolos complementares que atendessem aos interesses de todos. E, no caso brasileiro, fossem levados ao Congresso e sanção do Presidente da República.
Fato é que, após alguns resultados úteis, o Mercosul perdeu o rumo e tornou-se institucionalmente obsoleto. Sabemos que uma revisão das políticas do Brasil nas relações internacionais com seus vizinhos é necessária para adequá-las às novas realidades. E devem levar em conta dados geopolíticos e econômicos. A professora Deisy Ventura já comentava, as dificuldades que as assimetrias institucionais entre o Mercosul e a União Europeia acarretavam.
Consequências
Hoje vemos, sem surpresa, que as dificuldades decorrentes dessas assimetrias se refletem nas negociações dos dois grupos. Ações que rolam há décadas sem resultado. Isso porque a estrutura do Mercosul é, hoje, inadequada e ineficiente. O acordo entre ambos os blocos está travado há mais de 17 anos. E toda vez que uma resolução parece iminente, ocorre alguma mudança política – ou de objetivo – de qualquer país envolvido. E, aí, toda a negociação tem de ser modificada. Na última interrupção, a causa foi um entendimento – por parte da Polônia – de que os termos prejudicariam sua agricultura.
Em um caso como esse, se estivéssemos negociando sozinhos com a União Europeia, deixaríamos de fora os produtos poloneses e faríamos as tratativas diretamente abrangendo outros produtos. Outro exemplo é o projeto automotivo argentino, que só se mantém de pé por nossa causa. A contrapartida não foi boa: sustentamos uma fábrica de automóveis que custou R$ 1,5 bi fechada por dois anos, sem manufaturar nada, porque havia a obrigação de produzir os veículos na Argentina. Se feitos aqui, esses carros representariam exportação e emprego. Vê-se que a amarração do Brasil com o Mercado Comum do Sul é nociva para nossa economia.
Acordos
No curso das últimas crises globais e naquelas de alguns dos Membros do Mercosul, os acordos foram ignorados. O fato de que os mandatos presidenciais nos diversos países não coincidem nem cronologica nem ideologicamente e que o presidencialismo é encarado de forma diversa em cada um deles torna as coisas mais complexas e confusas.
Hoje a perspectiva da instituição é uma “crônica da morte anunciada”, como o romance de Gabriel García Márquez. Está a caminho de ser mais uma entre as organizações internacionais que sobrevivem não se sabe por que e sem relevância político-econômica.
O Brasil precisa reconhecer que não há uma zona aduaneira e que necessita de uma nova estrutura institucional, adequada à realidade atual e apta a ser útil ao país. Essa será a utilização de uma rede de acordos bilaterais que complementarão ou superarão as dificuldades das grandes negociações multilaterais, como as da OMC. Acordos bilaterais podem ser úteis e aprofundar a integração de modo eficiente.
Conceitos de Mercosul
Coexistem dois conceitos de Mercosul: um deles, bem-sucedido e útil, refere-se à integração mediante criação de acordos parciais para a eliminação de diversas barreiras ao comércio. Dentre elas as alfandegárias e as burocráticas, além da normalização de produtos e outras providências de interesse dos signatários. O outro conceito, obsoleto e ineficaz, é o de uma organização internacional que tenta emular a UE e cerceia a soberania brasileira. Esta última é a “entreganação” a que se refere o título deste artigo. O advento de mudança de rumos na Política Externa Brasileira erodiu o soft power que antes tínhamos e vem criando percalços nas negociações brasileiras.
Nosso país sempre favoreceu o multilateralismo, dada sua diplomacia coerente e de qualidade. E sempre exerceu com eficácia o que Joseph Nye chama de soft power. Com o soft power desenvolvido, a política comercial cresce e provoca um crescimento em retroalimentação: aos nossos produtos seriam abertas as portas para novos mercados e, com isso, seriam gerados novos empregos.
Cases de sucesso
Para citar um exemplo bem-sucedido, o Canadá obtém 75% do seu PIB com o comércio exterior. Assim, suprem as dificuldades de ter uma população pequena, um território cultivável miúdo e um clima difícil. Para crescer e ser esse país rico e de economia pujante, com grande “soft power” internacional, expandiu seu mercado para o exterior. Seu mercado é o mundo inteiro. Não se chega nesse patamar carregando os outros nas costas. O Brasil não pode ser São Cristóvão, mas seguir por si.
Conversando com economistas de organismos internacionais em Genebra, ouvi que um acordo entre o Brasil e a UE daria um impulso na retomada da economia mundial.
É hora de o Brasil, assim como fez Gulliver ao despertar, romper os liames que o prejudicam. E caminhar ao ritmo dos novos tempos, adaptando-se à realidade. Talvez não seja o caso de destruir o Mercosul. Mas reformá-lo para que permita acordos bilaterais em que todos se beneficiem. Assim, abre-se todo um caminho novo.
*Luiz Olavo Baptista é bacharel em Direito e Ciências Sociais pela PUC-SP e Doutor pela Universidade de Paris II. O profissional tem mais de 50 anos de experiência. Presidiu o Painel E4A da Comissão de Compensação das Nações Unidas. Atuou como árbitro presidente do Protocolo do MERCOSUL para Resolução de Controvérsias. Atualmente, integra o Centro Regional de Arbitragem de Kuala Lumpur e é Presidente do Atelier Jurídico.
