O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (25), no Aeroporto Internacional de Brasília, a terceira fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciativa voltada ao combate à violência e à importunação sexual em aeroportos e aeronaves. A ação é coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério das Mulheres.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do MTur
Durante o evento, a ministra do Turismo substituta, Fernanda Câmara Norat, destacou a importância de fortalecer a proteção às mulheres em deslocamentos pelo país.
“O lançamento da terceira fase da campanha representa um novo passo no intenso trabalho promovido pelo Governo do Brasil para garantir os direitos da mulher. Ao reforçar a conscientização e a divulgação de canais de denúncia em aeroportos de todo o país, estamos fortalecendo uma rede de proteção essencial para que o direito de ir e vir das mulheres, brasileiras e estrangeiras, seja exercido com paz e respeito no nosso país”, afirmou.
Nova cartilha reforça canais de denúncia
Além da campanha, o governo apresentou a cartilha “Orientações e Apoio para o Combate à Violência contra as Mulheres”. O material reúne informações de conscientização, prevenção e divulgação de canais de denúncia disponíveis nos aeroportos brasileiros.
Segundo Fernanda Norat, a iniciativa complementa outras ações do Ministério do Turismo voltadas à proteção das mulheres viajantes e ao fortalecimento da imagem do Brasil como destino seguro e acolhedor.
Ministério do Turismo amplia ações para mulheres viajantes
Entre as medidas já implementadas pelo Ministério do Turismo, a ministra citou o “Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas”, desenvolvido em parceria com a UNESCO e lançado em 2026, além do “Guia Dicas para Atender Bem Mulheres Viajantes”, divulgado em 2025.
Ela também destacou a realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, marcado para os dias 3 e 4 de junho, em João Pessoa, com foco no protagonismo feminino no setor turístico.
“Celebramos recentemente os primeiros cem dias deste Pacto com o anúncio de novas medidas do Governo do Brasil, que fortalecem o rigor da proteção às vítimas. Não estamos falando de ações isoladas, mas de uma política de Estado transversal e robusta. Como bem afirmou o presidente Lula, todos têm de se sentir agredidos quando uma mulher é agredida. O combate à violência não é uma pauta apenas feminina, e sim de toda a sociedade”, declarou Fernanda.
ANAC anuncia punições mais severas
O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, informou que a agência adotará medidas mais rígidas contra casos de importunação sexual em voos e aeroportos.
Segundo ele, a Resolução 800 classificou a importunação sexual como infração grave. A partir de setembro, passageiros envolvidos em casos do tipo poderão sofrer penalidades como desembarque forçado, cancelamento do contrato de transporte, multa de R$ 17 mil e proibição de voar por seis meses em companhias aéreas nacionais.
“A partir de setembro, o agressor enfrentará o cancelamento do contrato de transporte, desembarque forçado, multa de R$ 17 mil e proibição de voar por seis meses, em qualquer companhia aérea nacional”, destacou.
Campanha ganhou força desde 2025
A campanha “Assédio Não Decola” começou em agosto de 2025, com foco na conscientização em aeroportos concedidos do Brasil. Entre as primeiras ações estavam peças informativas em saguões, painéis digitais e divulgação do canal Ligue 180.
Já a segunda fase, lançada em dezembro de 2025 no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ampliou o alcance da campanha para dentro das aeronaves e conectou o combate ao assédio ao enfrentamento do feminicídio.
Nesta nova etapa, o objetivo é fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar a orientação ao público e intensificar a divulgação de canais de denúncia em terminais aeroportuários e voos comerciais.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MTur
