Atualmente, o Brasil proíbe o funcionamento de cassinos e bingos. No entanto, um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília (DF), pode mudar esse cenário. A proposta busca legalizar os jogos de aposta e, se aprovada, deve atrair até US$ 70 bilhões em investimentos para o país. A estimativa é da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que defende a regulamentação do setor. Segundo a entidade, a liberação dos cassinos pode gerar cerca de 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, além de arrecadar R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
O PL 2.234/22, que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil, prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Em discussão desde 2022, a proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
De acordo com nota enviada ao DIÁRIO DO TURISMO, a matéria chegou a ser incluída na pauta de votação, no início de julho deste ano, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). Contudo, foi retirada antes mesmo de ir a Plenário. A expectativa é que, com o fim do recesso legislativo, neste mês de agosto, a proposta volte a ser apreciada pela Casa de Leis.
Segundo a Fhoresp, a legalização dos jogos pode atrair US$ 70 bilhões em investimentos para o Brasil. A estimativa bilionária abarca toda a operação dos cassinos, incluindo a construção de novos empreendimentos, a qualificação de mão-de-obra, operações em Marketing e a produção de eventos, só para citar algumas possibilidades.
Na opinião do diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, a legalização e a devida regulamentação das casas de apostas não irá, tão somente, atrair capital financeiro vultuoso para o Brasil, mas, também, movimentar toda a cadeia do Turismo nacional – um dos segmentos que, inclusive, mais emprega no País:
“Precisamos dessa legislação (2.234/22), para conseguir ampliar o potencial do Brasil na rota do Turismo, atraindo não somente os visitantes estrangeiros, mas, também, o público interno. Temos esperança que o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) coloque esta pauta em votação logo após a retomada das atividades parlamentares”, torce.
A Fhoresp projeta, ainda, com a nova lei em vigor, a criação de aproximadamente 10 mil empregos, entre diretos e terceirizados, e a arrecadação de até R$ 20 bilhões em impostos.
O diretor de Jogos e Hospitalidade da Federação paulista, Bruno Omori, corrobora a alta expectativa do mercado, com direito a fundos de investimentos que aguardam a aprovação da lei no Congresso Nacional para começarem a operar em curto e médio prazos no Brasil:
“Já há fundos de investimentos dando como certa a sanção da legislação 2.234/22. E, não estou falando apenas de fundos brasileiros, mas, também, do exterior. Estados Unidos, China, Coréia do Norte, Europa e América do Sul querem investir em terras brasileiras, caso cassinos e bingos sejam legalizados. Isso significa injeção econômica em todo o trade turístico. Por isso, é preciso urgência na aprovação da matéria”, afirma Omori.
Regramento
O PL que regulamenta os jogos de azar no País prevê regras rígidas e fixa uma série de limites, conforme o tamanho da população e do território. Será possível, por exemplo, uma licença por cassino para cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá receber até três empreendimentos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com direito a dois, cada.
Os cassinos também terão instalação permitida em embarcações marítimas (limitadas a dez no País) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.
Outros jogos
A matéria em apreciação no Senado Federal também antevê a regulamentação de bingos, de máquinas caça-níqueis, de jogo do bicho e de apostas em corridas de cavalo.
