Extravio de bagagem levou o comentarista esportivo e ex-jogador da Seleção Brasileira, Leovegildo Lins Gama Júnior, o Júnior, a obter uma vitória na Justiça após enfrentar uma série de transtornos durante uma viagem internacional realizada no fim de 2025.
DA REDAÇÃO com informações de O Globo
A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que reconheceu falhas na prestação de serviços das companhias aéreas envolvidas no deslocamento do comentarista para a cobertura da Copa Intercontinental da Fifa.
Segundo o processo, a bagagem de Júnior foi extraviada logo no início da viagem, deixando-o durante cinco dias sem acesso a seus pertences pessoais. Além disso, um dos voos previstos entre Londres e Doha foi cancelado, provocando atrasos e dificuldades adicionais para o cumprimento de sua agenda profissional.
Extravio de bagagem e cancelamento de voo pesaram na decisão
A Justiça entendeu que as empresas aéreas tiveram responsabilidade pelos prejuízos causados ao ex-jogador. A sentença apontou falhas na prestação dos serviços tanto da British Airways quanto da Qatar Airways, que deverão dividir o pagamento da indenização.
O valor total da condenação foi fixado em R$ 17.262,17. Desse montante, R$ 2.262,17 correspondem aos danos materiais decorrentes das despesas enfrentadas pelo comentarista durante a viagem. Já os danos morais foram arbitrados em R$ 15 mil.
Para o Judiciário, os transtornos enfrentados ultrapassaram meros aborrecimentos e comprometeram uma viagem profissional ligada à cobertura de um importante evento esportivo internacional.
Quais são os direitos do passageiro em caso de extravio de bagagem?
Quando ocorre extravio de bagagem, o passageiro possui direitos garantidos pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil e por convenções internacionais aplicáveis aos voos internacionais.
Entre os principais direitos estão:
- Registrar imediatamente a ocorrência no balcão da companhia aérea ainda na área de desembarque;
- Receber um comprovante formal do registro de irregularidade da bagagem;
- Solicitar reembolso de despesas emergenciais com itens de primeira necessidade, especialmente quando estiver fora de sua cidade de residência;
- Acompanhar o processo de localização da bagagem por meio dos canais disponibilizados pela companhia;
- Receber indenização por prejuízos materiais comprovados;
- Pleitear indenização por danos morais quando os transtornos forem significativos e ultrapassarem os inconvenientes normais de uma viagem.
Nos voos internacionais, a bagagem é considerada definitivamente extraviada quando não é localizada dentro dos prazos previstos pelas regras aplicáveis. Nesses casos, o passageiro pode buscar reparação administrativa junto à companhia aérea ou recorrer à Justiça, como ocorreu com Júnior.
O caso reforça a importância de guardar comprovantes de despesas, cartões de embarque, etiquetas de bagagem e todos os documentos relacionados à viagem, fundamentais para eventual pedido de ressarcimento.
