México passa a exigir visto físico consular para brasileiros a partir de 18 de agosto

O governo do México anunciou nesta quarta-feira (03) que os cidadãos brasileiros que viajarem ao México por via aérea a partir de 18 de agosto terão que apresentar um visto físico consular de visitante, deixando de ser elegíveis para o um visto eletrônico (e-Visto).

Essa é a segunda medida tomada pelo país com relação à entrada de brasileiros a turismo ou negócios. Segundo o governo mexicano, essas mudanças são respostas ao aumento contínuo de brasileiros que entram no México para fins diferentes daqueles permitidos ou que permanecem no país por mais tempo do que o autorizado. Fontes consulares informam que um dos objetivos é ajudar a conter a crise imigratória ilegal para os EUA.

“Decorrente do fato de não haver avanços substantivos em ações conjuntas com o Governo da República Federativa do Brasil que possibilite o uso adequado da medida de facilitação migratória e a garantia de fluxos migratórios seguros, ordenados e regulares, o objetivo geral da regulamentação é que o governo mexicano decidiu eliminar a facilitação de obtenção de visto eletrônico para brasileiros que pretendam entrar no território nacional por via aérea, como visitantes sem autorização para realizar atividades remuneradas”, informou o Ministério em nota.

Desde dezembro de 2021 o México revogou a isenção de visto para os brasileiros que entrassem no país para turismo ou negócios. No entanto, estava permitindo a entrada com o e-Visto que pode ser emitido que através do SAE – Sistema de Autorização Electrónica por meio de um processo mais simplificado do que o visto de visitante consular.

Segundo a Fragomen, multinacional especializada em imigração, a nova medida deve gerar obstáculos administrativos, custos adicionais e potenciais atrasos. Os Vistos Consulares de Visitante geralmente levam até 20 dias para serem processados, dependendo do posto consular. No entanto, o Sistema de Autorização Electrónica Mexicano tem tido problemas técnicos persistentes desde o início de Junho, resultando em atrasos contínuos nas marcações de vistos devido ao elevado volume de pedidos na Embaixada do México em Brasília e nos consulados em São Paulo e Rio de Janeiro.

Alguns cidadãos brasileiros podem estar isentos de visto se forem titulares de um visto ou estatuto de imigração elegível de outro país, incluindo residência permanente ou um visto válido para o Canadá, Japão, Reino Unido, Estados Unidos, ou qualquer país do Espaço Schengen, entre outras exceções.

O visto de visitante consular permite normalmente uma estadia máxima de até 180 dias para cada entrada, o mesmo que o e-Visto e a entrada isenta de visto.

O fim da exigência de vistos entre Brasil e México se deu de forma bilateral em 7 de fevereiro de 2004. Os governos dos dois países decidiram que seus cidadãos poderiam viajar entre os territórios para turismo, trânsito e negócios sem a necessidade de um visto. O acordo bilateral havia sido assinado em  23 de novembro de 2000.

Tradição diplomática com o México

O Brasil tem uma longa tradição de reciprocidade diplomática, ou seja, sempre exigimos vistos de quem exige vistos de nós. No atual governo foi a primeira vez que essa tradição foi quebrada quando foi derrubada a exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos. No ano passado, a exigência de um visto eletrônico para o México também não encontrou recíproca brasileira.

A preocupação das autoridades dos Estados Unidos com a imigração brasileira se deve ao recorde de brasileiros presos na fronteira.

De 2018 para 2019, a Fragomen percebeu um crescimento de 50% nas solicitações de vistos para os Estados Unidos. Os primeiros meses de 2020, antes do início da pandemia, indicava que haveria ainda mais crescimento na demanda. “Com a reabertura dos consulados para emissão de vistos há uma demanda represada que resulta nessas filas de mais de um ano para conseguir uma entrevista nos consulados”, analisa Diana Quintas, Sócia da Fragomen no Brasil.

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