Nova legislação promete fortalecer o setor com mais segurança jurídica
Com a sanção da Lei nº 14.978/2024, o turismo no Brasil se prepara para uma verdadeira transformação. A nova legislação promete fortalecer o setor com mais segurança jurídica, incentivo ao turismo sustentável e oportunidades para diversos segmentos econômicos, desde agricultores familiares até grandes investidores.
Setores beneficiados pela nova lei
A nova lei abrange uma vasta gama de setores, incluindo hotelaria, agricultura, eventos, aviação, agências de turismo, parques, zoológicos e outros. Ao modernizar o regramento anterior, ela permite maior integração econômica, beneficiando desde grandes empresas até produtores rurais e agricultores familiares, que agora poderão oferecer seus produtos e serviços turísticos de maneira formal e segura, por meio do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR).
Inovações no turismo: mais sustentabilidade e inclusão
Entre as grandes inovações trazidas pela Lei, destaca-se a inclusão de agricultores familiares e produtores rurais como parte do setor turístico. Agora, com seu registro no CADASTUR, eles poderão comercializar seus produtos diretamente para turistas, promovendo a sustentabilidade e o turismo rural. Isso também gera maior segurança jurídica para consumidores e prestadores, ao regularizar um segmento em crescimento.
Além disso, a nova legislação reforça a sustentabilidade com a criação de incentivos que promovem a proteção ambiental em áreas turísticas, permitindo que o setor cresça de forma equilibrada e benéfica para o meio ambiente.
Segurança e fiscalização: proteção ao turista
Outro ponto de destaque é o fortalecimento da fiscalização e regulamentação do setor, o que visa aumentar a proteção ao turista contra fraudes e exploração. A lei estabelece diretrizes claras para garantir que os prestadores de serviços turísticos operem dentro da legalidade e atendam aos padrões de qualidade exigidos.
Para isso, o Ministério do Turismo será responsável por promover e coordenar ações de qualificação profissional, garantindo que os trabalhadores do setor sejam capacitados para atender às demandas do mercado de maneira eficiente e ética.
Fortalecimento da infraestrutura turística
A nova Lei Geral do Turismo também foca na infraestrutura. Com o apoio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o governo busca ampliar a conectividade aérea e facilitar o acesso a regiões menos atendidas. Essa medida visa aumentar a competitividade do setor e atrair mais investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros.
Além disso, a regulamentação de meios de hospedagem e agências de turismo será padronizada, facilitando a fiscalização e o cumprimento das obrigações legais. Isso trará mais segurança para quem investe no setor e para os turistas que utilizam os serviços.
Inclusão e geração de empregos
Uma das principais metas da nova legislação é a geração de empregos e a promoção da inclusão social. Ao reconhecer a figura do Microempreendedor Individual (MEI) no setor turístico, a lei cria mais oportunidades de formalização para pequenos empresários. Com isso, espera-se um aumento expressivo na oferta de empregos, promovendo o desenvolvimento econômico em diversas regiões do Brasil.
A nova Lei Geral do Turismo de 2024 é um marco para o setor, trazendo avanços que vão além da simples modernização do regramento anterior. Com um foco claro na sustentabilidade, inclusão social e segurança jurídica, a legislação cria um ambiente mais favorável para investimentos, melhora a qualidade dos serviços prestados e promove a proteção dos turistas. Essas mudanças são um passo importante para transformar o turismo brasileiro em uma potência econômica, gerando desenvolvimento social e novas oportunidades de negócio para milhares de brasileiros.
Fonte: Vitor Henrique Mainardes – Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUC/PR e advogado no escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia.
