Senado aprova PL que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios

Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 — o TCU recomendou uma solução definitiva para as verbas. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com as mudanças promovidas pelo Congresso, metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária irá para os estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos municípios. O valor deve ser usado exclusivamente para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os critérios de distribuição dos recursos para cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal — que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada lugar.

Para receber os recursos, estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate à pandemia de coronavírus. Também haverá normas sobre transparência e regras para a prestação de contas.

Fonte: Agência Senado

Compartilhe com um amigo:

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Paulo Atzingenhttps://www.diariodoturismo.com.br
PAULO ATZINGEN é jornalista profissional (DRT-185 PA) desde o ano 2000; cursou Letras e Artes e Comunicação Social na Universidade Federal do Pará. Produziu reportagens na Amazônia sobre sustentabilidade, conflitos agrários e étnicos. Lançou em 1998 sua primeira revista, a PAYSAGE – dirigindo-a e publicando-a por três anos. Em Belém, foi repórter do jornal O Liberal, O Paraense e articulista do jornal A Província do Pará e Diário do Pará. É premiado contista, com três livros de ficção em prosa publicados via editais. Trabalhou como redator no jornal de turismo Brasilturis e fundou em 2005 o DIÁRIO DO TURISMO, o primeiro jornal On-line Diário de Turismo do Brasil. Atualmente desenvolve projetos de conteúdo editoriais e digitais para empresas privadas de hotelaria, aviação, companhias marítimas, destinos turísticos e biografias.

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias para a sua viagem!


    Mais lidas

    Site do Editor

    O jornal dos melhores leitores

    Mais recentes

    Omicron representa risco global muito alto, mundo deve se preparar, alerta OMS

    A variante do coronavírus Omicron com fortes características mutantes, provavelmente se espalhará internacionalmente e representa um risco muito alto de surtos de infecção que...

    Marcela Cuesta, retorna ao Inprotur (Argentina) e fala ao DIÁRIO

    A conexão que o DIÁRIO tem com Marcela Cuesta remonta os primeiros anos de 2000, quando a profissional era Delegada da Argentina para a...

    Portugal volta ao estado de emergência e anuncia medidas para o final do ano

    O governo de Portugal anunciou na última quinta-feira (26) um plano de medidas restritivas para as festas de fim de ano que inclui uma...

    Ciclistas e turistas se reúnem em Minas Gerais para a Ouro Biker

    A maior ultramaratona do Brasil ocorre nas montanhas e vales na cidade de Ouro Fino. Evento traz ainda gastronomia, cultura e ações de responsabilidade...

    JetSMART retoma voos para Foz do Iguaçu

    A JetSMART Chile retomará suas operações em Foz do Iguaçu em dezembro Edição DIÁRIO com agências Os voos serão realizados nos Airbus A320-200 e Airbus A320neo,...

    Turismo nacional com crescimento de 16% até o fim do ano

    A estimativa de faturamento é de R$ 130 bilhões, aponta FecomércioSP Edição DIÁRIO com agências O turismo brasileiro deve terminar o ano com crescimento de 16%...

    Relacionadas

    Compartilhe com um amigo:
    Pautas e Marketing