Senado aprova PL que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios

Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020, e agora segue para a sanção da Presidência da República.

O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos entes federados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, regido pelo Banco Central. Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 — o TCU recomendou uma solução definitiva para as verbas. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Com as mudanças promovidas pelo Congresso, metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária irá para os estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos municípios. O valor deve ser usado exclusivamente para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os critérios de distribuição dos recursos para cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal — que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada lugar.

Para receber os recursos, estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate à pandemia de coronavírus. Também haverá normas sobre transparência e regras para a prestação de contas.

Fonte: Agência Senado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Paulo Atzingen
Paulo Atzingenhttps://www.diariodoturismo.com.br
Paulo Atzingen é paulista e jornalista profissional (DRT-185 PA) desde o ano 2000; cursou Letras e Artes e Comunicação Social na Universidade Federal do Pará (UFPA), É poeta, contista e cronista. Estuda gaita (harmônica).

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


    Mais lidas

    Site do Editor

    Mais recentes

    Accor: com novos perfis de cliente rede anuncia a marca WOJO no Brasil

    A Accor acaba de anunciar a chegada da sua marca global de coworking no Brasil. Batizada de WOJO (lê-se uodjô) e com o conceito...

    IATA quer que certificado de vacinação digital europeu seja unificado

    Genebra (com tradução e edição do DT) - A International Air Transport Association (IATA) convocou todos os representantes da União Europeia a apoiar uma...

    Escritório da França no Brasil atualiza situação do país no combate ao coronavírus

    Ao levar em conta a circulação ainda ativa da Covid-19 na França, o Primeiro Ministro Jean Castex confirmou que todas as atividades suspensas e...

    Década da Ciência Oceânica: DIÁRIO participa e divulga iniciativas sustentáveis

    Neste ano de 2021 tem início a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas a fim...

    Bahia: Quatro destinos incríveis para visitar

    Dona da maior extensão litorânea do Brasil, a Bahia tem praias paradisíacas, para todos os gostos e orçamentos de viagem. Mas o interior do...

    Como o vinho rosé é produzido? – por Werner Schumacher*

    Basicamente, o vinho branco é produzido a partir de uvas brancas e o tinto a partir daquelas tintas. Teoricamente, o vinho rosé deveria ser...

    Relacionadas

    Open chat