A proposta de implementação do tax free no Brasil foi aprovada, na última sexta-feira (29/09), na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
EDIÇÃO DO DIÁRIO com assessorias
A aprovação significa que o Confaz está autorizando a implementação do “tax free”. Além do Rio de Janeiro, os Estados de Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte afirmaram que também vão aderir ao programa.
Veja também as mais lidas do DT
Agora, para colocar em prática, esses Estados terão que fazer uma adequação em suas leis orçamentárias e, depois, encaminhar projeto de lei sobre o tema para aprovação nas Assembleias Legislativas.
A devolução de impostos a turistas estrangeiros é uma bandeira da Fecomércio RJ, que comemorou o resultado por entender que a ferramenta é um estímulo para a economia do Rio e do país.
“Entendemos que o tax free é um agregador para a economia do Rio e do país. A aprovação é um enorme passo para incrementarmos o desenvolvimento dos estados e do Brasil, e impulsionarmos ainda mais o turismo internacional. O tax free será mais um atrativo para os viajantes estrangeiros. Isso só foi possível graças ao esforço do Governo do Estado do Rio, que se empenhou por essa aprovação no Confaz”, ressaltou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Com a aprovação, os estados estão autorizados a instituir o tax free. O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, e delibera sobre conflitos tributários e fiscais para dar equilíbrio ao sistema nacional no que se refere ao ICMS. A proposta de implantação do tax free, discutida nesta sexta, foi aprovada por unanimidade.
“É importante enfatizar que o tax free é uma ferramenta de estímulo aos turistas para compras variadas, e que já é amplamente praticada pelo mundo. Estudos científicos realizados pela Fecomércio RJ junto à turistas internacionais comprovam e legitimam a convivência de o Brasil instituir essa estratégia para o aumento de vendas. Os gastos médios de US$ 542 teriam um incremento para US$ 665, por exemplo, injetando cerca de até R$ 1 bilhão novos na economia do Rio. Imagine quanto seria no Brasil?”, afirmou o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.
No fim de agosto, na defesa do tax free, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e o consultor da Presidência da entidade, Otavio Leite, participaram de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, onde apresentaram uma pesquisa elaborada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), que mostra que 73% dos turistas estrangeiros acham que o benefício deve ser adotado no Brasil.
A estimativa, mediante projeções feitas a partir de entrevistas com 866 turistas estrangeiros no Rio de Janeiro, é que praticamente dobraria o volume total estimado de compras feitas no estado por visitantes de outros países, passando de US$ 212 milhões por ano para US$ 411 milhões anuais, um impacto superior a R$ 2 bilhões.
