O Tribunal de Contas da União (TCU) pode suspender o repasse de verbas públicas destinadas ao Carnaval do Rio de Janeiro. A recomendação parte da área técnica do TCU, que apontou possível desvio de finalidade no contrato firmado entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro).
REDAÇÃO DO DIÁRIO com agências
O contrato prevê a destinação de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial, como parte de uma ação para usar o Carnaval como plataforma de visibilidade internacional do Brasil.
Contudo, o enredo da escola Acadêmicos de Niterói, que neste ano homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provocou questionamentos do partido Novo. O grupo político apresentou representação ao TCU, que agora avalia a legalidade do repasse.
“Cuidam os autos de Representação sobre possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro – Liesa, para posterior repasse às escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, tendo em vista que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói apresentará samba-enredo em homenagem ao Presidente Lula no Carnaval de 2026”, diz o relatório assinado por um auditor do TCU.
O auditor argumenta que, embora o termo de colaboração elaborado pelo governo tenha como objetivo “potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico”, a escolha do enredo pode configurar afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público.
Há ainda dúvidas se a verba foi efetivamente depositada na conta da Acadêmicos de Niterói ou se o valor beneficiou outra escola — como a Unidos de Padre Miguel, do Grupo de Acesso.
A depender do entendimento final da Corte, o contrato pode ser considerado nulo, com necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
Nota da Embratur
A Embratur enviou uma carta ao TCU esclarecendo os critérios utilizados para a destinação dos recursos públicos ao Carnaval, destacando que os repasses seguiram os parâmetros legais, com foco na promoção internacional do turismo e da cultura brasileira, sem direcionamento editorial sobre os enredos das escolas. O DIÁRIO recebeu essa carta e a publica, abaixo, na íntegra:
NOTA OFICIAL
“No mérito do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério da Cultura, no valor total de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.
Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.
É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações.
O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.
Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração”.
