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InícioPolíticas de turismoCâmara rejeita proposta de contribuições facultativas do "Sistema S"

Câmara rejeita proposta de contribuições facultativas do “Sistema S”

Patricia de Campos
Patricia de Campos
outubro 15, 2021
Relator da comissão, deputado Daniel Almeida (Foto: Luí­s Macedo/Câmara dos Deputados)
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    • Câmara dos Deputados
    • Sistema S
    1 min.

    Relator do Projeto de Lei 6505/19 acredita que empresários não iriam contribuir ao Sistema S livremente

    Edição DIÁRIO com agências

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, que tornava a contribuição das empresas ao “Sistema S” facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados.

    O texto destina ainda 30% dessa arrecadação à seguridade social.

    O projeto rejeitado envolve as contribuições aos serviços sociais do comércio (Sesc), da indústria (Sesi) e do transporte (Sest), bem como os serviços nacionais de aprendizagem do comércio (Senac), do cooperativismo (Sescoop), da indústria (Senai) e do transporte (Senat), além do rural (Senar)

    O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado Daniel Almeida. “O tema é extremamente complexo e relevante, e a proposta, ousada”, avaliou. “Que empresário iria livremente contribuir? A resposta é obviamente no sentido de que o custeio e o equilíbrio do ‘Sistema S’ iriam à bancarrota.”

    Para Almeida, com isso haveria o risco de fechamento das unidades deficitárias, em prejuízo especialmente dos pequenos municípios. “Desestruturar o ‘Sistema S’ é um tiro no pé da formação profissional que garante a reposição de quadros e o avanço da competitividade dos negócios”, avaliou o relator.

    O autor da proposta, deputado Eli Borges, no entanto, argumenta que o “Sistema S” onera o empregador, já que parte da arrecadação incide sobre a folha de pagamento. “Entendo o anseio por redução da carga tributária, mas o algoz não é o ‘Sistema S’, e sim a sanha arrecadatória dos entes federativos”, rebateu o relator.

    O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       PC
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