Capacitação é obrigatória por lei para estabelecimentos dos setores de lazer, entretenimento e gastronomia; curso é disponibilizado gratuitamente pelo Governo de SP.
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Os profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer do Estado de São Paulo têm até o dia 20 de agosto para se inscrever gratuitamente no curso preparatório para aplicação do protocolo Não se Cale, vigente no Estado de São Paulo a partir deste mês.
Esse público deve realizar suas inscrições individualmente até o próximo dia 20 de agosto, por meio do formulário disponível no link
A estimativa é de 1,5 milhão de profissionais em atuação nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia e também para os servidores do sistema de segurança, assistência social e saúde de todo o estado.
A certificação é exigida por lei e visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com A TV Univesp e TV Cultura, podendo ser cursados por funcionários de todos os estabelecimentos que se interessarem pela proteção da mulher, ou seja, não apenas funcionários de bares, restaurantes e congêneres, visto que os módulos trazem conceitos e informações comum à todos, com uma especificidade, no final do curso para atender as peculiaridades das leis.
A capacitação é importante aos funcionários de bares, restaurantes e congêneres, pois agora é uma obrigatoriedade e estão com prioridade nas inscrições. Demais estabelecimentos não são obrigados, mas poderão ocupar essas vagas.
“Vamos fazer juntos o combate à violência contra as mulheres. Tenho certeza que a gente vai entregar, daqui a alguns anos, uma situação muito melhor do que a gente recebeu e que São Paulo vai se tornar referência em políticas para a mulher”, declarou o governador Tarcísio de Freitas durante a solenidade de lançamento realizado no dia 1º, no Palácio dos Bandeirantes.
O formulário de inscrição e outras orientações e materiais sobre o Não se Cale estão disponíveis no site
Para estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha, a Secretaria de Políticas para a Mulher também criou o Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e o prêmio que leva o mesmo nome.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e terá validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento.
A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
A capacitação é totalmente gratuita, online, interativa e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, conforme calendário:
Cronograma
Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres
> Início em 01/09/2023
> Término em 01/10/2023
Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
> Início em 01/10/2023
> Término em 01/11/2023
Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos
> Início em 01/12/2023
Término em 01/01/2024
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