A Medida Provisória 652/2014, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), inicia o processo de tramitação no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (8), foram eleitos os membros da comissão especial que vai analisar a proposta, que prevê reformas e melhorias em 270 aeroportos de todo o país e a concessão de subsídios a empresas que operem rotas regionais.
O PDAR, segundo a Secretaria de Aviação Civil, tem entre suas metas aumentar o acesso da população ao transporte aéreo, integrar comunidades isoladas, aumentar o número de rotas e municípios atendidos, e o de frequências de rotas operadas regularmente.
O PDAR é de interesse do Ministério do Turismo que participou o grupo de trabalho que discutiu o tema no âmbito do governo federal. Um dos objetivos do programa é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico. O MTur contribuiu com a indicação de municípios de interesse para o turismo que poderiam serem contemplados no programa.
A comissão mista será presidida pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) e terá como vice-presidente e a senadora Ana Amélia (PP-RS). Para relator foi eleito o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e para relator revisor, o deputado Geraldo Simões (PT-BA).
