Senado deve votar projeto que cria renda básica durante pandemia

O Senado deve votar nesta terça-feira (31), o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia. De acordo com a proposta, os atendidos pelo programa Bolsa Família receberão um benefício extra de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.

AGÊNCIA BRASIL

A medida também beneficia pessoas que não recebem o Bolsa Família, mas estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo a matéria, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior a três salários mínimos.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500, o que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.

O projeto estabelece ainda que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas.

Rede de proteção social

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM), a medida vai auxiliar a rede de proteção social, especialmente para as pessoas vulneráveis e também os trabalhadores informais, sujeitos a ficar sem renda durante períodos de pandemia.

“Se ficarem doentes, não poderão contar com licença médica remunerada ou auxílio-doença, pois não possuem vínculo formal de emprego ou filiação à Previdência Social. Se a atividade econômica cair, não podem contar com seguro-desemprego ou FGTS. Sequer podem pedir empréstimos, pois não possuem renda fixa. Se precisarem ficar em casa cuidando de filhos porque escolas foram fechadas, não terão dinheiro para substituir a merenda”, justificou o senador.

O projeto foi inspirado na lei 10.835/2004, originada de um projeto do ex-senador Eduardo Suplicy e que instituiu a renda básica no Brasil. A lei nunca foi regulamentada.  “Esta crise é a oportunidade de corrigirmos falhas de nossa seguridade social constitucional, notadamente o seu financiamento regressivo e a desproteção dos trabalhadores informais. É hora de solidariedade e união”, disse Randolfe.

Avatar
Redaçãohttps://www.diariodoturismo.com.br
Primeiro e-Diário de Turismo do Brasil

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

PL 2034 aprovado pelo governador do Rio de Janeiro é vitória para os guias de turismo

O Projeto de Lei Nº 2034 acaba de ser aprovado pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witsel e se transforma na Lei Estadual...

Parques da SeaWorld na Flórida reabrirão ao público em 11 de junho

O SeaWorld Entertainment, Inc., uma das empresas de entretenimento líder no mundo, anunciou o projeto de reabertura em fases (com capacidade limitada) dos seus...

Temperaturas caem em Santa Catarina e toneladas de tainha são pescadas (Vejam vídeos)

Por Jefferson Severino especial para o DIÁRIO DO TURISMODe fato, hoje o estado catarinense completa 32 dias com temperaturas negativas. Segundo o Homem do...

Efeitos da pandemia: o fim dos blocos comerciais e início de acordos bilaterais

Por Carlo Barbieri*O mercado globalizado como o conhecemos hoje, já está em plena mudança devido à pandemia. Teremos um realinhamento na estrutura comercial do...

Pedidos de recuperação judicial aumentam depois da Covid-19

O último levantamento da Boa Vista, divulgado no início deste mês, registra alta em maio de 68,6% no número de pedidos de recuperação judicial...

Fronteiras terrestres entre Espanha, Portugal e França abrem em 22 de junho

MADRI (Reuters) - A Ministra da Indústria e do Turismo espanhola, Reyes Maroto, disse nesta quinta-feira que todas as restrições a cruzamentos nas fronteiras...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias