Brasileiros que vivem fora do país devem redobrar a atenção aos prazos para solicitar ou renovar o passaporte. Diante de limitações orçamentárias e do aumento da demanda pelo documento em 2026, o Itamaraty orientou embaixadas e consulados a reduzir o ritmo de emissões no exterior.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
Somente no primeiro semestre deste ano, 188.928 passaportes foram emitidos fora do Brasil, número 26% superior ao registrado no mesmo período de 2025. Em julho, a procura atingiu novo recorde, com mais de 33 mil pedidos.
Além da questão financeira, mudanças no modelo de produção dos documentos já interferem no prazo de atendimento em diferentes países. Desde julho, passaportes solicitados em determinados postos consulares passaram a ser impressos no Brasil, pela Casa da Moeda, antes de serem enviados ao país onde o solicitante reside.
O procedimento já é utilizado nos 11 postos consulares brasileiros nos Estados Unidos e também em representações localizadas na Europa, África e Oceania.
Produção no Brasil pode ampliar prazo de entrega
Em Nova York, por exemplo, o passaporte deixou de ser impresso e entregue diretamente pelo Consulado. Após a análise do pedido e a conferência da documentação, a caderneta é confeccionada no Brasil e posteriormente enviada aos Estados Unidos.
Em Miami, o Consulado também informou mudanças na forma de entrega, permitindo que o documento seja recebido pelos Correios ou retirado posteriormente na unidade.
Segundo a advogada internacionalista Rita Silva, que já viveu em Lima, no Peru, e atualmente reside em Nova York, o novo formato torna ainda mais importante a organização antecipada.
“Essa realidade está mudando. A centralização da produção pode contribuir para a padronização e a segurança dos documentos, mas também cria uma etapa de produção e transporte internacional. Em alguns postos, o prazo estimado pode chegar a oito semanas, ou aproximadamente 60 dias”, afirma Rita.
A recomendação é evitar deixar a renovação para os últimos meses de validade. O novo documento pode ser solicitado mesmo que o passaporte atual ainda esteja válido, uma precaução especialmente importante para quem tem viagens programadas, compromissos profissionais, estudos ou processos migratórios em andamento.
Passaporte vai além das viagens internacionais
Para brasileiros residentes no exterior, o passaporte não é utilizado apenas para embarques e viagens de lazer. O documento também pode ser exigido em procedimentos de imigração, solicitações de vistos ou residência, contratos profissionais, matrículas, operações bancárias e diferentes atos da vida civil.
“O passaporte representa identificação, liberdade de locomoção e segurança jurídica para quem vive no exterior. Uma demora excessiva pode fazer o brasileiro perder uma oportunidade de trabalho, ter dificuldades para renovar um visto ou uma autorização de residência, deixar de comparecer a uma audiência ou não conseguir viajar para visitar um familiar doente”, explica Rita.
A especialista ressalta que o vencimento do passaporte brasileiro não provoca, por si só, a perda automática do status migratório no país onde a pessoa reside. A falta de um documento válido, porém, pode dificultar procedimentos indispensáveis para manter a situação regular.
Famílias binacionais e brasileiros nascidos no exterior também devem ficar atentos. Dependendo do caso, o passaporte poderá ser necessário para viagens, registros, autorizações parentais e deslocamentos internacionais de crianças.
Situações de urgência devem ser levadas ao consulado
Embora a administração pública possa alterar a logística de emissão dos passaportes, Rita destaca que isso não elimina a obrigação de manter o atendimento ao cidadão em condições adequadas.
“Não existe um direito adquirido à entrega do passaporte em 40 minutos ou no mesmo dia. Porém, a reorganização administrativa não pode tornar o serviço inacessível, excessivamente demorado ou incapaz de atender situações urgentes”, afirma.
A Constituição Federal garante a liberdade de locomoção, enquanto a Lei nº 13.460/2017 trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos e estabelece princípios relacionados à eficiência, segurança, igualdade e acessibilidade.
Questões de saúde, trabalho, regularização migratória, falecimento de familiares, vulnerabilidade ou risco à integridade física podem justificar uma avaliação prioritária.
Quando houver urgência comprovada, a recomendação é procurar imediatamente o consulado responsável pela região e apresentar documentos que demonstrem a necessidade.
Dependendo das circunstâncias, poderá ser analisada a emissão de um passaporte de emergência ou de uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB). A autorização, no entanto, serve exclusivamente para o retorno ao território brasileiro e não substitui o passaporte para viagens a terceiros países. O documento também pode não resolver eventuais pendências migratórias existentes no local de residência.
Como se preparar para renovar o passaporte no exterior
Brasileiros que residem fora do país podem adotar algumas medidas para reduzir o risco de imprevistos:
- Não deixar a solicitação de um novo passaporte para depois do vencimento do atual;
- consultar previamente o consulado responsável pela região e conferir prazos e formas de entrega;
- considerar que, quando a impressão ocorre no Brasil, o documento pode levar várias semanas para chegar;
- antecipar a renovação caso existam viagens, processos migratórios, contratos de trabalho, matrículas ou compromissos com datas definidas;
- procurar o consulado imediatamente em situações urgentes e apresentar documentos que comprovem a necessidade;
- verificar se o país de residência exige um período mínimo de validade do passaporte para renovação de visto ou autorização de residência;
- no caso de crianças e famílias binacionais, conferir antecipadamente as regras para viagens internacionais e autorizações parentais.
Redução de taxas também integra mudanças em 2026
A redução das taxas consulares implementada em 2026 também faz parte das recentes alterações relacionadas ao atendimento de brasileiros no exterior.
Na avaliação de Rita Silva, a diminuição dos custos é positiva, mas precisa ser acompanhada por uma estrutura capaz de manter a qualidade e a continuidade dos serviços.
“É preciso conciliar economia, segurança, eficiência e continuidade do atendimento. O brasileiro que vive fora do país continua tendo direito à proteção e à assistência consular, inclusive ao acesso aos serviços necessários para a emissão de documentos de viagem”, afirma a advogada.
Sobre Rita de Cássia da Silva
Graduada pela Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, Rita de Cássia da Silva é advogada internacionalista e possui formação nas áreas de Advocacia Empresarial Trabalhista, Direito Previdenciário e Previdência Privada, além de estudos em Seguro Social pela Universidade de Lisboa.
É mestre em Direito Tributário Internacional e atua em áreas relacionadas ao Direito dos Expatriados, Imigrantes e Estrangeiros, Direito Internacional Privado, Direito Previdenciário Internacional, Direito do Trabalho com foco em expatriação, Direito dos Aeronautas e Direito de Família Internacional.
Também trabalha como palestrante e consultora jurídica em legislação brasileira nos Estados Unidos. É CEO do Internazionale, rede voltada à conexão de advogados com atuação internacional, fundadora da PrevConnection e mentora de profissionais interessados em ampliar a carreira jurídica para além do Brasil. É ainda coautora do livro Empreendedoras da Lei Europa, com o artigo “Brasileiros Imigrantes”. Saiba mais no site.
