Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá, litoral de São Paulo, cita os exemplos de Paraty (RJ) e Ubatuba (SP) para justificar a implementação da nova medida
REDAÇíO DO DIÁRIO
A Prefeitura de Guarujá começará a cobrar uma taxa de preservação ambiental para os turistas da região a partir de 2025. A ideia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) é minimizar os impactos causados por visitantes da cidade.
Conforme exposto em matéria do portal Terra, assim que for implementada, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deverá ser paga por dia que o turista permanecer na cidade. Segundo a Prefeitura do Guarujá, em comunicado enviado ao mesmo portal, ainda existem algumas etapas para que a medida entre em vigor.
A demora, de acordo com a Semam, é em razão de uma série de ajustes que tiveram que ser feitos na proposta desde a última audiência pública sobre o assunto, realizada no final de 2023. A adaptação visa incorporar sugestões dos moradores.
“A previsão é de envio do projeto de lei à Câmara Municipal até o próximo mês de maio”, informa a Prefeitura. Depois de encaminhado, o próximo passo é implementar o projeto, o que deve demorar um pouco mais que o previsto em razão de um princípio tributário.
“Uma vez aprovada, a iniciativa só poderá ser implementada a partir de 2025, devido ao princípio da anualidade do Direito Tributário, que prevê que todos os tributos criados sejam lançados apenas no exercício financeiro seguinte”, explica a gestão municipal.
Entenda como funcionará a taxa em Guarujá
Segundo matéria do Terra, detalhes sobre as taxas foram esclarecidos na última audiência pública. De acordo com a Prefeitura, o Projeto prevê a cobrança aos donos de veículos que venham de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista e que pretendam permanecer por mais de 3 horas no local.
A gestão garantiu que os valores variam a depender do porte do veículo. A margem estipulada varia de R$ 4,26 a R$ 119,28. A gestão fez questão de ressaltar que a taxa é apenas para visitantes e não inclui os moradores de Guarujá e da Baixada, nem mesmo carros de serviço, como ambulâncias, viaturas e transportes públicos.
“A Semam reitera que a TPA tem o objetivo de mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes, como já acontece em destinos turísticos como Paraty (RJ) e Ubatuba (SP)”, destaca nota.
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