Parte dos recursos da Loteria do Turismo, cujo projeto de lei foi sancionado, será uma fonte fixa de receita para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)
Foi sancionado ontem, 21, o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que cria as loterias do Turismo e da Saúde.
Entre seus objetivos principais, a medida pretende gerar novas fontes de receita para o turismo e a saúde. E assim, permitirá o financiamento de iniciativas destinadas à diminuição de efeitos da pandemia.
Como vai funcionar
Na modalidade lotérica de prognósticos numéricos – em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso – a Embratur receberá 5% dos valores arrecadados pela Loteria do Turismo.
No caso da saúde, Fundo Nacional da Saúde (FNS) receberá o mesmo valor.
Já na modalidade de prognósticos esportivos – quando o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos e apostas de quota fixa – será destinado à Embratur, por meio da Loteria do Turismo, o valor de 3,37%. E no caso da saúde, o valor será o mesmo.
Nesta modalidade, os prêmios não reclamados nas loterias serão repassados ao FNS e à Embratur.
Benefícios para o turismo e para os brasileiros
De acordo com nota técnica do Ministério do Turismo, os recursos advindos da loteria serão importantes para fortalecer a Agência no momento de retomada do turismo internacional. Além disso, eles impactarão diretamente na geração de mais emprego e renda à população brasileira, a partir do reforço do turismo internacional.
Dessa forma, com a aprovação do projeto de lei para a Loteria do Turismo e da Saúde, a União poderá instituir novos produtos lotéricos e atrair novos públicos. Vale destacar que o objetivo é atrelar os produtos às ações relacionadas ao turismo e à saúde.
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Para saber mais, acesse o site do Ministério do Turismo.
EDIÇÃO DO DIÁRIO DO TURISMO com Agências.
