A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) manifestou preocupação com as novas regras federais para a realização de eventos no Brasil. As medidas tratam da comercialização de ingressos, do combate ao cambismo digital, da meia-entrada e da oferta gratuita de água potável em eventos com público superior a mil pessoas.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
Segundo a entidade, embora parte das mudanças tenha como objetivo ampliar a proteção dos consumidores e combater práticas irregulares, a elaboração das normas ocorreu sem participação suficientemente ampla dos diferentes segmentos envolvidos na cadeia produtiva de eventos.
Os novos dispositivos entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos pelo Governo Federal.
ABRAPE apoia combate ao cambismo, mas pede ajustes
A associação afirma apoiar medidas destinadas a impedir a atuação de cambistas e operadores irregulares na venda de ingressos. A preocupação está na possibilidade de que novas obrigações acabem recaindo principalmente sobre empresas e plataformas que já atuam formalmente.
“É um problema que precisa ser enfrentado. Trata-se de uma prática que prejudica consumidores e empresas que atuam de forma regular. Ninguém que trabalha de maneira legal ganha com esse tipo de operação e, por isso, entendemos que ações para combater esse mercado são necessárias”, explica o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da entidade.
Na avaliação da ABRAPE, algumas exigências previstas nas novas normas podem ampliar responsabilidades para empresas regularmente estabelecidas sem, necessariamente, criar mecanismos equivalentes para coibir quem atua fora da legislação.
“O decreto acaba criando novas obrigações para quem já trabalha de forma regular. O enfrentamento da ilegalidade precisa atingir quem atua fora das regras e não apenas aumentar responsabilidades para quem já cumpre a legislação”, frisa.
Meia-entrada também preocupa setor de eventos
Outro ponto levantado pela associação envolve as regras relacionadas à meia-entrada.
A entidade entende que parte desse tema já é regulada por legislação própria e considera que eventuais mudanças em direitos, deveres ou procedimentos deveriam passar por discussão no Congresso Nacional.
A ABRAPE também cita dispositivos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor e sustenta que alterações com impacto direto sobre produtores, plataformas, consumidores e demais empresas do setor precisam passar por debate mais amplo.
Entrada de água pode exigir mudanças na segurança
A regulamentação sobre o acesso gratuito à água potável é outro tema analisado pela associação. As novas regras incluem eventos com público superior a mil pessoas e também envolvem a possibilidade de entrada de recipientes destinados ao consumo pessoal.
Na visão da ABRAPE, a aplicação das exigências deveria levar em conta as diferenças entre os tipos de evento.
“O que nos causa preocupação é a criação de novas obrigações sem que haja diferenciação entre eventos com características totalmente diferentes. Um congresso realizado em um centro de convenções climatizado não tem a mesma dinâmica operacional de um festival ao ar livre realizado sob altas temperaturas”, comenta Doreni.
A entidade argumenta ainda que a entrada de recipientes pode exigir adaptações nos procedimentos de inspeção e controle de acesso. Segundo a associação, protocolos destinados à segurança do público precisam ser considerados no processo de implementação das novas exigências.
Entidade prepara orientação aos associados
Como próximo passo, a ABRAPE informou que pretende elaborar uma nota técnica destinada aos mais de 850 associados da entidade, explicando as exigências e os procedimentos necessários para adaptação às novas regras.
A associação também pretende manter diálogo com órgãos responsáveis pela regulamentação e buscar alterações em pontos que considera problemáticos. Dependendo do tema, a atuação poderá ocorrer também no âmbito legislativo.
“Defendemos a proteção dos consumidores, a transparência na comercialização de ingressos e o combate ao cambismo. Mas normas com impacto sobre toda a cadeia de eventos precisam ser construídas a partir de um diálogo técnico e qualificado, envolvendo os diversos segmentos do setor. Quando isso não acontece, medidas criadas para resolver problemas podem acabar gerando dificuldades operacionais, insegurança jurídica e desafios de implementação na prática.”
Criada em 1992, a ABRAPE reúne atualmente mais de 850 associados em diferentes estados brasileiros e representa empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento.
