Proteção de dados pessoais no Turismo (Artigo jurí­dico)

Como gerenciar os dados pessoais de hóspedes, passageiros, empregados e fornecedores? Esta é uma questão importantíssima a ser considerada desde já pelas empresas do ramo do turismo.

Por Francisco Braz Neto* e Marcelo Vianna**

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Isto porque, em agosto de 2020, entrará em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma que trará modificações profundas na forma de como as empresas deverão proteger, coletar, armazenar, utilizar, compartilhar e excluir os dados de pessoas físicas a elas disponibilizados, aqui incluídos os dados de consumidores, empregados, fornecedores e quaisquer outros que, de alguma forma, forneçam seus dados pessoais.

Dados pessoais são aqueles que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. O nome, o endereço, o RG, o CPF, a CNH, os dados biométricos, a geolocalização e, até mesmo, os hábitos navegação na internet são exemplos de dados pessoais.

As empresas que, a partir de agosto do ano que vem, não estiverem adequadas à LGPD correrão o risco de sofrer multas da ordem de até 2% (dois por cento) do faturamento no seu último exercício (limitada a um total de R$ 50 milhões por infração), por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão responsável por editar normas e fiscalizar o seu cumprimento,

Logo, recomenda-se por parte das empresas a prévia implementação de políticas transparentes, informativas e, sobretudo, efetivas de proteção de dados pessoais, evitando-se assim problemas futuros junto à ANPD e aos próprios consumidores em geral, que certamente passarão a escolher os serviços daqueles fornecedores que lhes tragam maior segurança e proteção.

*Francisco Braz Neto é advogado empresarial, especialista em proteção de dados. Para maiores informações a respeito do texto acima, está disponível pelo e-mail [email protected]

**Marcelo Vianna é advogado empresarial, atuante no ramo do turismo. Para maiores informações a respeito do texto acima, está disponível pelo e-mail [email protected]