O governo deve colocar em discussão medidas legais e regulatórias para fechar o cerco à “indústria de indenizações” no setor aéreo, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Segundo ele, o Brasil é o “país onde mais se judicializa no setor no mundo”. As companhias aéreas, destaca ele, gastam de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões ao ano
Valor Econômico
As medidas para fechar portas à judicialização fazem parte de um conjunto de ações para tornar o setor mais racional e retomar o processo iniciado antes da pandemia, de atração de capital estrangeiro e de novas empresas. Com isso, diz o ministro, haverá maior oferta de assentos e barateamento de passagens aéreas. No pós-pandemia, diz ele, será necessário manter a oferta de assentos e elevar gradualmente as localidades atendidas.
As perdas com a judicialização, diz ele, vão para as tarifas. “Criou-se um verdadeiro comércio de indenizações por danos morais pelas razões mais diversas. Se um avião não consegue decolar por falta de teto, o passageiro é indenizado por danos morais. O Brasil é o único país do mundo onde se faz isso.” Segundo o ministro, há um caso de empresa americana para a qual o Brasil representa 3% do mercado global e 80% das ações judiciais.
São questões, segundo Freitas, que precisam ser discutidas. “Às vezes é um benefício para o consumidor que em geral traz um malefício para ele mesmo. “Você tem atraso num voo e imediatamente recebe uma mensagem de celular que diz: ‘Me passa uma procuração, eu já te pago um valor’. Você está vendendo o direito à indenização para terceiros.”
