A Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, estima que R$ 40 milhões deixaram de ser pagos em impostos pelo esquema de fraudes, que introduziu no país 170 toneladas de mercadorias ilegais, despachadas de Miami, nos Estados Unidos, pelas chamadas “Malas Diplomáticas”. Funcionários de duas embaixadas estão sendo investigados pela operação “Véu da Imunidade”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ) e Boa Esperança (ES) na quarta-feira (22). As representações consulares têm privilégios alfandegários, estabelecidos em acordos internacionais.
O esquema foi descoberto pela Receita Federal no fim de 2012, em Campinas, quando oito toneladas de mercadorias que chegaram ao Aeroporto de Viracopos chamaram a atenção dos fiscais por estarem em desacordo com o protocolo exigido. Também pesou o fato de se tratar dos mesmos funcionários das representações diplomáticas de outras grandes remessas que chegaram a outros aeroportos brasileiros.Os fiscais denunciaram o caso ao Ministério Público, que acionou a PF.
Malas Diplomáticas
As Malas Diplomáticas, que chegam aos aeroportos em caixas de papelão, são livres de impostos. Os fiscais da Receita não podem, nem mesmo, passar as caixas no aparelho de raios-X para saber o conteúdo delas. O máximo que o órgão pode fazer é impedir que elas fiquem no país, caso desconfiem de algo. As encomendas liberadas devem conter apenas materiais exclusivos para os postos diplomáticos.
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Mas pelo esquema usado para ‘driblar’ a fiscalização chegaram eletrônicos, óculos, tênis, suplementos alimentares proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e até equipamentos oftalmológicos.
Segundo o inspetor adjunto da Alfândega de Viracopos, André Roviralta Dias Baptista, a embaixada no Brasil de um dos países investigados, que tem dez funcionários, recebeu 100 toneladas em malas diplomáticas pelo esquema de fraudes. “A embaixada dos Estados Unidos, que têm cerca de mil funcionários no Brasil, não trazem nem 10% disso”, compara o inspetor adjunto.
Descoberta do esquema
A PF optou por não divulgar o nome dos países que têm funcionários investigados na operação, pois existe uma imunidade diplomática e a tramitação documental é mais lenta. Os policiais federais informaram ainda que quatro funcionários de representações diplomáticas foram indiciados por formação de quadrilha e descaminho (por trazer as mercadorias sem o pagamento de impostos).
Dois deles seriam prestadores de serviço em Brasília (DF), mas as cidades dos demais não foram divulgadas. A polícia investiga ainda associação criminosa, falsidade ideológica, crimes fiscais e financeiros.
Oito toneladas de produtos destas Malas Diplomáticas estão retidas na Alfândega de Viracopos. Só não foram leiloadas porque são provas do processo em trâmite e aguardam aval da Justiça para irem a leilão.
