O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Angra dos Reis apresente, em até cinco dias úteis, esclarecimentos sobre a implantação da nova taxa de turismo em Ilha Grande e sobre a contratação da empresa responsável pela arrecadação dos recursos.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações do g1
A cobrança entrou em vigor nesta semana e rapidamente provocou reações entre moradores, empresários e representantes do setor turístico da ilha. O modelo prevê uma taxa de R$ 50 para visitantes que permaneçam no destino por até 30 dias. Para quem não apresentar comprovante de hospedagem, o valor sobe para R$ 100. Já os turistas que realizam apenas passeios de um dia pagam R$ 28.
Protestos e repercussão local
A medida gerou manifestações na Vila do Abraão, principal porta de entrada de Ilha Grande. Durante os protestos, equipamentos instalados para operacionalizar a cobrança foram danificados, elevando a tensão entre moradores e o poder público.
Representantes da comunidade afirmam que os atos têm caráter pacífico e reivindicam maior diálogo sobre os impactos da taxa na economia local e na atividade turística.
Contratação sem licitação é questionada
O principal foco da investigação do TCE é a contratação direta da empresa CashPago, responsável pelo sistema de arrecadação. Segundo a prefeitura, a contratação sem licitação ocorreu devido à suposta exclusividade da plataforma utilizada para os pagamentos.
No entanto, relatório analisado pelo tribunal aponta dúvidas sobre essa justificativa. O documento destaca que o mercado de meios de pagamento conta com diversas empresas atuando no país, o que poderia indicar a existência de concorrência para a prestação do serviço.
Outro ponto levantado é a forma de remuneração da empresa. Embora o contrato preveja pagamento simbólico de R$ 0,01, o relatório indica que a companhia ficaria com 12% do valor arrecadado antes do repasse dos recursos ao município.
Tribunal apura possíveis irregularidades
A análise do TCE busca verificar se houve irregularidades na contratação, incluindo a eventual necessidade de licitação e a validade da alegação de exclusividade apresentada para justificar o acordo.
O caso chegou ao tribunal após representação encaminhada pelo deputado estadual Jorge Felipe Neto (PL), que solicitou a apuração do processo de implantação da taxa turística.
Em nota, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que ainda não havia sido oficialmente notificada, mas declarou estar à disposição dos órgãos de controle para fornecer os esclarecimentos necessários e demonstrar a regularidade da contratação.
