Justiça Federal concede liminar para Viracopos contra lentidão da Anvisa

Edição do DIÁRIO

 

A Justiça Federal de Campinas concedeu liminar ao Aeroporto Internacional de Viracopos contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para reparar a excessiva demora no prazo de liberação de cargas, como medicamentos e insumos farmacêuticos, que chegaram a ficar até 70 dias parados nas câmaras frias do Terminal de Carga do aeroporto.

Além da ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, Viracopos solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil pelos dias de atraso que superarem cinco dias para liberação.

Em seu despacho, o juiz da 8ª Varal Federal de Campinas, São Paulo, determina que a Anvisa, “no prazo de 5 dias, sem prejuízo de seu prazo para resposta, apresente a este juízo um diagnóstico apontando o volume das cargas pendentes, as providências que tomará para fiscalizá-las, apresentando plano de trabalho detalhado, de modo que no máximo a partir do 10º dia da intimação possa dar vazão a elas, em ordem cronológica, sem prejuízo das que chegarem”.

A antecipação da tutela pedida por Viracopos tem como objetivo que a Anvisa, de imediato, envie uma força-tarefa para que as cargas paradas sejam liberadas emergencialmente.

Já no mérito da ação, o aeroporto pede que o órgão federal seja obrigado a revisar definitivamente seus procedimentos e a adequar, de forma permanente, o efetivo de agentes alocados ao aeroporto, de modo a proceder à liberação de cargas ordinária e regularmente no prazo máximo de 5 dias, a partir da entrada de cada novo pedido de liberação.

“Algumas ‘forças-tarefas’ temporárias são organizadas pela Anvisa, porém não solucionam o problema. Viracopos exige isonomia em relação aos outros terminais de cargas e que a solução seja definitiva, com a contratação de mais fiscais”, disse o Assessor de Relações Institucionais de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara.

Histórico

Nos últimos meses, o Aeroporto Internacional de Viracopos encaminhou cartas às direções da Anvisa, Casa Civil, Ministério da Saúde, ANAC e Secretaria da Aviação Civil para cobrar ações na redução dos tempos de liberação de materiais e volumes que estão nas câmaras frigoríficas do Terminal de Carga.

A liberação de carga pela Anvisa chegou ao pico de 70 dias. Entre os materiais parados nas câmaras frias do terminal estão, por exemplo, insumos farmacêuticos, produtos perecíveis, equipamentos hospitalares e diversas substâncias químicas para a indústria de cosméticos.

“O acúmulo de mercadorias chegou a tal nível que, para reduzir sobrecargas nos equipamentos e evitar a operação acima da capacidade de armazenamento, a concessionária foi forçada a locar, emergencialmente, contêineres frigoríficos para garantir a refrigeração das mercadorias”, disse Alcântara.

Em setembro do ano passado, Viracopos e a Subcomissão Permanente de Comércio Exterior da Câmara dos Deputados Federais realizaram um evento em conjunto e cobraram medidas da Anvisa para agilizar e dar mais eficiência no trâmite de volumes no aeroporto.

Na ocasião, o órgão federal destinou uma força-tarefa para reduzir o tempo de liberação que chegava a 40 dias, em média. Com o esforço, as mercadorias chegaram a ser liberadas em até dois dias. Após a retirada da força-tarefa pela Anvisa, os atrasos na liberação voltaram a crescer gradativamente, principalmente na chamada linha saúde.

Trecho da carta enviada à agência relata que os investimentos de mais de R$ 60 milhões em melhorias e os esforços da concessionária para a melhoria dos serviços do Terminal de Cargas têm sido “seriamente comprometidos pelos atrasos crescentes na liberação de cargas pela Anvisa”.

 

Consulta do processo:

Site: https://www.jfsp.jus.br/consulta-processual/

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