O governo dos Estados Unidos anunciou novas regras que restringem o tempo de permanência de determinadas categorias de estrangeiros no país. A medida, publicada em documento administrativo nesta quinta-feira (16), estabelece novos limites para estudantes internacionais, jornalistas e alguns pesquisadores, como parte da política migratória da gestão do presidente Donald Trump.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
A regulamentação deverá entrar em vigor em setembro, caso não seja barrada pelo Congresso norte-americano. Com maioria republicana nas duas Casas, a expectativa é que a proposta avance dentro da agenda voltada ao endurecimento das regras de imigração legal e irregular.
Pelas novas normas, estudantes estrangeiros poderão permanecer nos Estados Unidos por até quatro anos. Já jornalistas terão autorização de permanência limitada a 240 dias, cerca de oito meses, com possibilidade de solicitar prorrogações por períodos equivalentes.
O que muda para estudantes e jornalistas
De acordo com o Departamento de Segurança Interna (DHS), a alteração busca ampliar o controle sobre categorias de vistos temporários que permitem permanências prolongadas. O órgão informa que, somente em 2024, foram registradas mais de 1,8 milhão de admissões com visto de estudante, crescimento superior a 11% em relação ao ano anterior.
Na avaliação da advogada especializada em imigração Larissa Salvador, a principal mudança está na substituição do atual modelo de permanência para estudantes internacionais.
“Atualmente, quem ingressa nos Estados Unidos com visto de estudante recebe o chamado Duration of Status (D/S), que permite permanecer legalmente no país durante todo o período do programa acadêmico. Isso significa que, se a pessoa estiver cursando um mestrado, doutorado ou desenvolvendo um projeto de pesquisa, ela pode permanecer nos Estados Unidos até a conclusão dessas atividades. Com a nova regra, esse cenário muda. O tempo máximo de permanência para estudantes será de quatro anos. Já para jornalistas e, em alguns casos, pesquisadores, o limite será de 240 dias ou até menos, dependendo da situação. Sempre que houver necessidade de permanecer além desse prazo, será preciso solicitar uma extensão do período de permanência.”
Segundo a especialista, a medida não impede a entrada de estudantes e jornalistas, mas aumenta o controle sobre essas categorias de vistos temporários e exigirá maior planejamento para quem pretende permanecer nos Estados Unidos por períodos mais longos.
Mais custos e exigências administrativas
Para Larissa Salvador, uma das principais consequências será o aumento da burocracia e das despesas para quem precisar renovar a autorização de permanência.
“Na prática, isso aumenta a burocracia e os custos, principalmente para jornalistas que desenvolvem projetos de longa duração. Antes, o visto normalmente contemplava todo o tempo necessário para a realização do trabalho. Agora, será preciso fazer sucessivos pedidos de extensão, o que representa mais despesas e mais exigências administrativas. Além disso, cada solicitação de prorrogação exige a apresentação de documentos que comprovem o vínculo do profissional com seu país de origem. Quanto mais tempo a pessoa permanece nos Estados Unidos, mais difícil pode se tornar demonstrar esses vínculos, o que pode complicar a aprovação das extensões.”
Governo quer ampliar fiscalização dos vistos
A advogada afirma que a justificativa apresentada pelo governo norte-americano está alinhada com uma estratégia de fiscalização mais rigorosa sobre vistos de longa duração.
“O objetivo do governo americano é exercer um controle maior sobre categorias de vistos que, na prática, permitem permanências muito longas. As autoridades entendem que esses vistos funcionam quase como permanências por tempo indeterminado e querem acompanhar mais de perto se o estrangeiro continua exercendo a atividade que justificou a concessão do visto. Um dos exemplos citados é o uso recorrente do visto de estudante para cursos de inglês durante muitos anos consecutivos, situação que o governo considera um possível abuso da finalidade do visto.”
Segundo ela, caso a regulamentação seja implementada, as mudanças também poderão atingir estudantes que já vivem nos Estados Unidos. A proposta prevê a conversão automática dos registros atuais para o novo limite de quatro anos no sistema migratório americano, exigindo atenção redobrada de quem pretende permanecer legalmente no país por mais tempo.
Sobre Larissa Salvador
Advogada especializada em Direito Imigratório, é licenciada pela Ordem dos Advogados (Bar) da Flórida e de Washington DC e atua à frente da Salvador Law, escritório especializado em imigração nos Estados Unidos. Atende brasileiros em processos de vistos para turismo, estudo, trabalho e negócios, além de casos de regularização migratória e defesa em processos de deportação. Saiba mais no site.
