A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo. Até então o sistema tributário com moldes da década de 1960 vem onerando empresas que operam no Brasil e recolhem de forma lícita e legal seus tributos.
Setor de turismo e eventos, no entanto, não concorda com texto aprovado e que segue para o Senado Federal.
Por REDAÇíO do DIÁRIO
O texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado em primeiro turno, na noite de quinta (6), por 382 deputados —mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.
Pouco antes das 2h da madrugada, a proposta foi aprovada em segundo turno. Na última votação, foram 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Agora, a PEC segue para o Senado Federal.
A Reforma Tributária está em discussão no Congresso há mais de 30 anos. A primeira vez que se tentou unir os tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) foi na elaboração da Constituição de 1988. Foi também o primeiro de uma sucessão de tentativas fracassadas de mudança no sistema.
Setor de turismo não concorda totalmente
O setor de turismo e eventos, através das diversas associações que o representam manifesta algumas preocupações relacionadas à Reforma. O setor representa cerca de 8,1% do PIB brasileiro, com R$238,6 bilhões de receita bruta, é também um dos maiores empregadores, com 7,4 milhões de empregos diretos.
A proposta de Reforma Tributária como está sendo aprovada pode aumentar drasticamente a carga tributária do setor de Turismo e Eventos e inviabilizar a competitividade internacional do Brasil no setor, destruindo emprego, renda e arrecadação de impostos.
Em manifesto publicado esta semana as entidades de turismo (veja quais) são contra o texto atual que pretende a criação de imposto único e unificação de alíquotas, o que aumentará a carga tributária do setor, podendo chegar a mais de 100%.
“O turismo, como boa parte do setor de serviços, é intensivo em mão de obra. A essência do mesmo está nas pessoas e na hospitalidade que oferecemos aos clientes. E, infelizmente, estes valores não são considerados “créditos” na reforma. Pelo contrário, pelo texto atual, quanto mais empregos gerados, mais impostos serão cobrados. É previsto um aumento de alíquota de 8,65% para 25%, mesmo considerando as demais alterações, o que representa um aumento de custo de 153%, segundo dados da CNC. Este cenário, se concretizado, pode ter um impacto catastrófico, inviabilizando muitas operações no setor de Turismo e Eventos, fazendo com que o consumidor também seja onerado e ainda causando impactos negativos no desenvolvimento das atividades e das localidades que dependem do turismo”.
Alíquota diferente para o turismo
As entidades entendem que é fundamental que o nosso país avance em um processo de simplificação e transparência do sistema tributário, mas, ponderam: ” É primordial que a reforma não deixe de olhar em detalhes os impactos em diferentes setores, buscando resguardar e/ou aprimorar a competitividade de nosso país como destino turístico para os brasileiros e para os estrangeiros”.
“Por isso, entendemos que é de enorme importância a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no processo de reformulação do sistema tributário brasileiro”, sintetizam.
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