Morte em Congonhas voltou a chamar a atenção para a responsabilidade das companhias aéreas na proteção dos passageiros durante todas as etapas da viagem, incluindo o desembarque.
REDAÇÃO DO DIÁRIO com agências
O caso envolve a passageira Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro, de 72 anos, que morreu após sofrer uma queda enquanto deixava uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O episódio ocorreu na última semana e as circunstâncias do acidente seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.
De acordo com informações divulgadas pela companhia aérea e pela concessionária responsável pelo terminal, a passageira desembarcava de um voo procedente de Ribeirão Preto quando caiu na escada de acesso à aeronave. Ela recebeu atendimento médico ainda no aeroporto e foi encaminhada para uma unidade hospitalar. Posteriormente, foi transferida para o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, onde não resistiu aos ferimentos.
O caso teve ampla repercussão nacional e levantou questionamentos sobre os procedimentos adotados nas operações de embarque e desembarque, especialmente quando envolvem passageiros idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.
Para o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito do Consumidor, existe um entendimento equivocado entre muitos passageiros de que a responsabilidade da companhia aérea termina no momento em que a aeronave toca o solo.
“O desembarque integra o serviço contratado pelo passageiro. A obrigação da companhia aérea de garantir segurança permanece até a conclusão completa da operação de saída da aeronave”, afirma Daniel Romano Hajaj.
Responsabilidade da companhia aérea não termina após o pouso
Segundo o especialista, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva das empresas aéreas em situações que envolvam falhas na prestação de serviços. Isso significa que a companhia poderá ser responsabilizada independentemente da comprovação de culpa direta.
Na avaliação do advogado, a investigação deverá esclarecer se houve alguma deficiência operacional, falha nos equipamentos utilizados, ausência de suporte adequado aos passageiros ou descumprimento dos protocolos de segurança previstos para o desembarque.
“O foco da análise jurídica estará justamente em identificar se existiu alguma irregularidade capaz de contribuir para o acidente, seja relacionada à operação, à estrutura disponibilizada ou à assistência prestada ao passageiro”, explica.
Investigação poderá alcançar empresas terceirizadas
Além da companhia aérea, Daniel destaca que a apuração também poderá envolver empresas terceirizadas responsáveis pela operação aeroportuária e pela manutenção dos equipamentos utilizados nas atividades de embarque e desembarque.
“Caso seja constatada negligência, defeito em equipamentos, insuficiência de assistência ou qualquer falha operacional, os responsáveis poderão responder civilmente pelos danos causados à vítima e aos seus familiares”, acrescenta.
A investigação conduzida pelas autoridades busca esclarecer as circunstâncias exatas do acidente. Em nota, a companhia aérea lamentou profundamente a morte da passageira e informou que está colaborando com os órgãos responsáveis pela apuração. A concessionária que administra o Aeroporto de Congonhas também manifestou solidariedade aos familiares e afirmou acompanhar o caso.
Este caso da morte em Congonhas traz novamente ao debate uma questão recorrente no Judiciário brasileiro: o dever das empresas de transporte de assegurar proteção integral aos consumidores durante toda a execução do contrato.
“Quando um passageiro ingressa no sistema aeroportuário para realizar uma viagem, ele deposita sua segurança na estrutura disponibilizada pelas empresas envolvidas. Essa responsabilidade não termina simplesmente com o pouso da aeronave”, observa Hajaj.
Possíveis desdobramentos jurídicos para a família
Dependendo das conclusões das investigações, os familiares da vítima poderão buscar reparações por danos morais e materiais, além de eventual pedido de pensão, caso seja comprovada dependência econômica.
Enquanto os órgãos competentes seguem reunindo informações para esclarecer o ocorrido, especialistas avaliam que o caso reforça a necessidade de fiscalização permanente e da adoção de protocolos cada vez mais rigorosos para garantir a segurança nas operações aeroportuárias em todo o país.
